ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
03.09.1997.
Aos três dias do mês de setembro
do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, nos altos do Mercado
Público de Porto Alegre, a Câmara Municipal de Porto Alegre, nos termos do § 1º
do artigo 7º do Regimento. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Garcia, Clovis
Ilgenfritz, Cyro Martins, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães,
Fernando Záchia, Gerson Almeida, João Carlos Nedel, João Dib, Lauro Hagemann,
Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Renato Guimarães, Tereza Franco e
Maristela Maffei. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria
Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Guilherme Barbosa, Hélio
Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Nereu D'Ávila, Pedro Américo
Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Sônia Santos. Constatada a existência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou
em votação as Atas da Sexagésima Sétima e Sexagésima Oitava Sessões Ordinárias
e da Décima Oitava Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram
encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, os Pedidos de Informações nºs
137 e 138/97 (Processos nºs 2650 e 2651/97, respectivamente); pelo Vereador
Décio Schauren, o Projeto de Lei do Legislativo nº 157/97 (Processo nº
2634/97); pelo Vereador Fernando Záchia, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador Gilberto Batista, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Guilherme
Barbosa, 13 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/97
(Processo nº 1153/97); pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Projeto de Resolução nº
27/97 (Processo nº 2635/97); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de Providências
e 04 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/97 (Processo
nº 1945/97); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 01 Pedido de Providências e 05
Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/97 (Processo nº
1945/97); pela Vereadora Sônia Santos, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nºs 18/97, do Vereador João Dib, Presidente da Comissão
Externa constituída com o objetivo de acompanhar e participar das tratativas de
dissídio dos funcionários do Executivo e Legislativo do Município de Porto
Alegre; 234/97, do Senhor Carlos Antonio Kochenborger, Presidente do Sindicato
dos Policiais Federais/RS; 405/97, do Senhor Ozi Azeredo, Diretor-Presidente da
Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado/RS - FADERS; 438/97, da
Federação dos Bancários/RS, filiada à Central Única dos Trabalhadores - CUT;
469/97, da Senhora Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer; 915/97, do Senhor Vicente Bogo, Vice-Governador do Estado
do Rio Grande do Sul; 1013/97, da Senhora Vera Lúcia Martins Vianna,
Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; s/nº, do Senhor
Cristiano Roberto Tatsch, Presidente da Companhia Riograndense de
Telecomunicações - CRT; s/nº, do Senhor Vilson Antonio Rodrigues Bilhalva,
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; Convites: do Senhor
Antônio Britto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e do Senhor José
Fernando Cirne Lima Eichenberg, Secretário da Justiça e Segurança/RS,
convidando para atos de sanção das Leis que reestruturam a segurança pública;
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para a conferência "Ecologia,
Política e Espiritualidade: a construção de um novo paradigma na
sociedade" e para a palestra "As Novas Democracias Participativas na
América Latina"; do Senhor Ruben Eugen
Becker, Reitor da
Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, para a Solenidade Oficial do
Jubileu de Prata da ULBRA; da Associação Médica do Rio Grande do Sul - AMRIGS,
para a 3ª Semana Cultural AMRIGS; da Companhia Estadual de Energia Elétrica -
CEEE e do Governo do Estado, para coquetel de lançamento da "História
Ilustrada de Porto Alegre"; da Nelson Maltz Engenharia e Construções
Ltda., para programação de estréia do Jardim do Sol Strip Center; Impressos: da
Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, alusivo à trajetória de 130 anos
da entidade; do Instituto Brasileiro de Estudos Legislativos, divulgando o I
Encontro Nacional sobre Orçamento Municipal; das Rádios Comunitárias,
divulgando o Seminário Regional; da Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
divulgando o Seminário Crédito Popular e a Metodologia Portosol. Após, o Senhor
Presidente registrou as presenças dos Conselheiros José Elias Flores, Júlio
Glock, Enaytollah Vahdat, Ivo Fortes, Ailton de Albuquerque, David
Iasnogrodski, Francisco Guimarães, Dioni York Bado, Telmo Kruse, Antonieta
Barone e Adaucto Vasconcellos, e concedeu a palavra,
em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor José Elias Flores, Presidente do Conselho dos
Cidadãos Honorários de Porto Alegre - CCHPA, que historiou sobre a fundação do
Conselho que preside, o qual é integrado por representantes das mais diversas
áreas da sociedade porto-alegrense, salientando que o objetivo básico do mesmo
é colaborar para o estudo e a busca de soluções para os problemas da Cidade.
Também, analisou as relações com o Executivo e Legislativo Municipal buscadas
pelo Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor
Presidente registrou as presenças dos Senhores Maurecy dos Santos e Giselda
Castro, Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Após, os Vereadores Carlos Garcia,
Anamaria Negroni, Nereu D'Ávila, Luiz Braz, Tereza Franco, Fernando Záchia,
João Dib, Gerson Almeida, Lauro Hagemann e Reginaldo Pujol manifestaram-se
acerca do assunto abordado pelo Senhor José Elias Flores, salientando a
importância do fato da presente Sessão estar sendo realizada nos altos do
Mercado Público de Porto Alegre. Também, a Vereadora Tereza Franco, durante seu
pronunciamento acerca da Tribuna Popular, formulou Requerimento verbal
solicitando sejam realizadas Sessões da Câmara Municipal de Porto Alegre em
outras regiões da Cidade, principalmente em Centros Comunitários das vilas
periféricas. Após, o
Senhor Presidente convidou
a todos para a Décima Nona
Sessão Solene, a ser realizada no dia quatro de setembro do corrente, na Câmara
Municipal de Porto Alegre, destinada à entrega de diversos Títulos Honoríficos,
e registrou as presenças do ex-Vereador Ervino Besson e do Vereador Henrique
Fontana, Secretário Municipal de Saúde. Ainda, convidou o Senhor José
Fortunati, Vice-Prefeito de Porto Alegre, a integrar a Mesa dos trabalhos. A
seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura da nominata dos Títulos
Honoríficos a serem entregues durante a Décima Nona Sessão Solene e o Senhor
Presidente informou que o nome do Deputado Federal Floriceno Paixão constava
inicialmente da nominata lida pelo Senhor Secretário, mas que Sua Excelência
informou não poder comparecer na Sessão Solene referida. Às quinze horas e nove
minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo os mesmos
reabertos, constatada a existência de "quorum", às quinze horas e
onze minutos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito
José Fortunati, que destacou a importância da presente Sessão, tendo em vista
ser o Mercado Público de Porto Alegre um dos prédios mais representativos da Cidade,
e desejou aos Senhores Vereadores um profícuo trabalho em prol da comunidade
porto-alegrense. Após, constatada a existência de "quorum", foi
aprovado Requerimento verbal do Vereador Guilherme Barbosa, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos. Na oportunidade, o Senhor Presidente,
respondendo a Questão de Ordem do Vereador Reginaldo Pujol, prestou informações
acerca dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
João Dib discorreu acerca do significado do Mercado Público de Porto Alegre
para a história da Cidade, relatando problemas atualmente enfrentados pelos
permissionários das bancas desse Mercado e declarando que os mesmos não estão
recebendo a devida atenção do Executivo Municipal. Ainda, registrou que será
entregue questionário aos permissionários do Mercado, acerca das condições de
trabalho hoje aqui observadas. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a
presença do Vereador Darci Jackobson, do PDT de Lajeado. Também, o Vereador
Isaac Ainhorn registrou que a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos
Humanos deverá convidar a direção da Associação dos Permissionários do Mercado
Público para reunião acerca de problemas encontrados no Mercado Público de
Porto Alegre. A seguir, foi iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje
destinado a assinalar os cinqüenta anos de presença, no Brasil, dos grupos de
auto-ajuda Alcoólicos Anônimos, nos termos do Requerimento nº 78/97 (Processo
nº 1228/97), de autoria do Vereador Guilherme Barbosa. Compuseram a Mesa: os
Vereadores Clovis Ilgenfritz e Isaac Ainhorn, respectivamente, Presidente e 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Marili Dulinski
Morshak, Presidente da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul; o Senhor Manuel
Garcia Junior, Presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes; o Vereador
Paulo Brum, 1º Secretário da Casa. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas
as presenças do Senhor Moacir Sampaio, Conselheiro do Conselho Municipal de
Entorpecentes; da Senhora Leda Pereira, Coordenadora do Projeto de Prevenção do
Uso de Drogas; do Engenheiro Mauri Panitz, especialista em segurança de
trânsito; do Senhor Ubiratan de Souza, Coordenador-Geral do Gabinete de
Planejamento da Prefeitura Municipal; do Senhor Sérgio Ivan Borges,
Coordenador-Geral da Associação Fraternal de
Recuperação Universal e
representante da Comunidade Terapêutica Oásis e da Pastoral
Penitenciária; do Senhor Lacero Uchoa, Assistente Social, Terapêuta Familiar,
ex-Presidente do COMEM; de representantes da Coordenação Estadual de Alcoólicos
Anônimos. A seguir o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Guilherme Barbosa,
como proponente da Sessão, teceu comentários acerca dos efeitos do álcool junto
aos consumidores e familiares, salientando a importância da luta dos Grupos de
Alcoólicos Anônimos na busca da ajuda e solidariedade necessárias para a
recuperação dos viciados em álcool. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou
as presenças dos Senhores Luiz Osório Valbau, Pedro Martins de Oliveira,
Felisberto Luisi, Maria Verônica Dariva, João Valdir Correa, Elizabete Martins
e José Sampaio, Conselheiros do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Eliseu Sabino, declarando a justeza da presente
homenagem, analisou as conseqüências físicas e psicológicas do uso do álcool
pelo homem e discorreu acerca do trabalho realizado pelos Alcoólicos Anônimos,
ressaltando a "importância da palavra de Deus para a recuperação do
dependente do álcool". O Vereador Hélio Corbellini leu trechos e comentou
documento veiculado pela Internet, relativo ao uso do álcool e dos
entorpecentes no transcorrer da história da humanidade, chamando a atenção para
a utilização política do poder acarretado por quem possui a posse e controle
das drogas. O Vereador João Carlos Nedel agradeceu aos grupos de Alcoólicos
Anônimos pelo trabalho realizado em benefício da sociedade, destacando a forma
massiva como são veiculadas propagandas pelos meios de comunicação, visando ao
aumento do consumo de bebidas. Ainda, salientou a força do exemplo familiar na
prevenção do uso do álcool. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a
palavra à Senhora Marili Dulinski Morshak, que enfatizou a importância do
envolvimento da Câmara Municipal de Porto Alegre na mobilização contra a
dependência do álcool, discorrendo sobre a história e os objetivos dos Grupos
de Auto-Ajuda Alcoólicos Anônimos. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou
os pêsames à Senhora Marili Dulinski Morshak, pelo falecimento de seu esposo,
ocorrido dia vinte e nove de agosto do corrente. Às dezesseis horas e vinte e
cinco minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo
reabertos, constatada a existência de "quorum", às dezesseis horas e
vinte e seis minutos. Após, o Senhor Presidente convidou o Senhor Antônio Dias
de Melo, Presidente da Associação dos
Permissionários do Mercado
Público, a integrar
a Mesa dos trabalhos e registrou estar a presente Sessão recebendo a
cobertura jornalística do Jornal do Comércio, Jornal Zero Hora, Jornal Correio
do Povo e das Rádios Guaíba, CBN e Pampa. Ainda, registrou a presença dos
Senhores Cláudio Klein, César Miranda, Horestes Habardo e Terezinha D'Ávila,
representantes dos permissionários do Mercado Público de Porto Alegre. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Elói Guimarães declarou ser esta uma Sessão
histórica para Porto Alegre, tendo em vista o significado do Mercado Público e
da Câmara Municipal para a Cidade. Defendeu uma discussão ampla em busca do
resgate histórico do Mercado Público
e, finalizando, leu
poema do Poeta
Paulo Nadal, acerca desse espaço cultural. Após, o
Senhor Presidente registrou a
presença do Senhor
Wilson Müller,
Secretário-Geral do PDT no Estado, convidando-o a integrar a Mesa dos
trabalhos. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Fernando Záchia reportou-se ao
pronunciamento efetuado pelo Vereador João Dib, em Comunicação de Líder, acerca
dos problemas enfrentados pelos permissionários do Mercado Público de Porto
Alegre, salientando a representatividade desse Mercado junto à população da
Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Anamaria Negroni salientou que o Mercado
Público já faz parte da história de Porto Alegre, declarando não ter ocorrido a
adequada discussão entre os permissionários desse espaço e o Executivo
Municipal quando das reformas do prédio e remanejo das bancas do Mercado.
Ainda, afirmou ter encaminhado pedido de Comissão Especial para averiguar
denúncias relativas aos problemas atualmente aqui observados. O Vereador Luiz
Braz elogiou a realização da presente Sessão, destacando ser necessário que a
realidade da Câmara Municipal de Porto Alegre seja levada para mais próximo da
população. Também, comentou a importância do trabalho dos permissionários do
Mercado Público de Porto Alegre, lembrando problemas ocorridos com o Chalé da
Praça XV, os quais terminaram por acarretar seu fechamento. Na ocasião, o
Senhor Presidente, respondendo Questão de Ordem do Vereador Isaac Ainhorn,
prestou esclarecimentos acerca da ordem dos pronunciamentos dos Senhores
Vereadores durante a Ordem do Dia. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Gerson
Almeida teceu considerações acerca das dificuldades enfrentadas pelos
permissionários do Mercado Público de Porto Alegre durante o período de reforma
desse prédio, analisando a situação econômica hoje vigente no País e os
reflexos da mesma junto aos pequenos empresários e à população em geral. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão afirmou que a realização de
Sessões Ordinárias fora das dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre
permite uma maior visibilidade de posicionamentos e do trabalho realizado pelos
Senhores Vereadores. Ainda, defendeu a busca urgente de soluções para os
problemas enfrentados pelos permissionários do Mercado Público de Porto Alegre.
Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Isaac Ainhorn afirmou ser o Governo Estadual
"o sustentáculo da política neoliberal do
Presidente Fernando Henrique Cardoso", analisando, em especial, questões referentes a
impostos cobrados da população. Neste sentido, chamou a atenção para aumentos
verificados nos impostos e taxas municipais e, ainda, apoiou a mobilização dos
permissionários do Mercado Público de Porto Alegre em sua luta por condições
mais favoráveis de trabalho. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas
defendeu a atuação conjunta de toda a comunidade porto-alegrense visando ao
fortalecimento das instituições democráticas, a fim de que seja possível um
concreto desenvolvimento da Cidade. Finalizando, homenageou a todos os
funcionários municipais na pessoa do Jornalista Adaucto Vasconcellos. O
Vereador Lauro Hagemann classificou como memorável a presente Sessão, por ser a
primeira Sessão pública
externa realizada pela
Casa. Comentou problemas hoje
enfrentados pelos permissionários do Mercado Público de Porto Alegre,
destacando a necessidade de análise dessa situação sob um ponto de vista que
abranja o quadro econômico atual do País. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora
Maria do Rosário teceu comentários acerca da importância da reforma do Mercado
Público para a população porto-alegrense, criticando a política econômica do
Governo Federal e defendendo a transformação do dia sete de setembro em um
"momento de resposta dos brasileiros ao Governo de Fernando Henrique
Cardoso". Na oportunidade, respondendo a Questão de Ordem do Vereador Luiz
Braz, o Senhor Presidente prestou informações acerca das possibilidades de
manifestação da assistência durante as Sessões Plenárias. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Gerson Almeida reportou-se aos discursos efetuados nesta
Sessão, relativos à situação econômica brasileira, analisando posicionamentos
assumidos pelo Governo Estadual frente a leis federais que retiram recursos dos
Municípios. O Vereador Carlos Garcia destacou a importância social do Mercado
Público de Porto Alegre, como gerador direto e indireto de empregos, afirmando
acreditar que os problemas enfrentados pelos permissionários do mesmo serão
devidamente discutidos e encontradas as soluções necessárias. Ainda, defendeu a
implantação de uma sala especial no Hospital de Pronto Socorro, para o
atendimento de feridos em rebeliões e motins em presídios e na Fundação
Estadual do Bem Estar do Menor. O Vereador Reginaldo Pujol analisou problemas
existentes entre a Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio e os
permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, declarando que o
compromisso de hoje deve ser o de afirmar aos permissionários que a Câmara
Municipal de Porto Alegre está solidária na busca de soluções dignas para os
problemas por eles enfrentados. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/97; os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nºs 17, 19 e 20/97; em 2ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 139 e 150/97; o Projeto de Lei do Executivo nº 37/97.
Durante os trabalhos, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da
ordem de andamento dos trabalhos e agradeceu aos funcionários da Câmara
Municipal de Porto Alegre, à Arquiteta Vera Becker, ao Engenheiro de Som
Egon Rudy Alscher
e sua equipe e às
direções e funcionários do Bar Marco Zero e do Restaurante Gambrinus, por sua
ajuda à viabilização da presente Sessão. Ainda, o Senhor Presidente convidou a
todos para participarem dos eventos relativos às comemorações dos duzentos e
vinte e quatro anos da Câmara Municipal de Porto Alegre e, às dezoito horas e
três minutos, face ao término do prazo regimental da presente Sessão, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn, Reginaldo
Pujol e Guilherme Barbosa e secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e João
Dib, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Paulo
Brum, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Estão abertos os trabalhos. Boa-tarde, Senhores,
Senhoras, boa-tarde cidadãos
Honorários: boa-tarde a todos os que nos assistem. Gostaria, nesta Sessão, de
cumprimentar os nossos colegas de
trabalho: os servidores da Câmara; o
Diretor-Geral, Sr. Adalberto Heck; a
Diretora Legislativa, Dra. Inês Haffer e sua equipe; o Diretor de Finanças e
Patrimônio, Sr. Luiz Afonso de Mello Peres; a Diretora Administrativa, Dra.
Sônia Pinto; a Procuradora-Geral do
Município, Dra. Marion Alimenda.
Peço ao 1º Secretário, Ver.
Paulo Brum, que faça a chamada para verificação de quórum. (Procede a chamada
dos Srs. Vereadores)
Havendo quórum, passaremos à
votação das Atas das sessões anteriores. Antes, porém, gostaríamos de registrar
que dispomos dos serviços de infra-estrutura da Câmara através do Setor de Revisão de Anais, do
Setor de Atas, da Imprensa, do Setor de Comunicação Social, do Setor de
Taquigrafia e da Segurança. Contamos, ainda com a cobertura da imprensa, que
está prestigiando esta Sessão, em especial da Rádio Pampa, através do
Jornalista Raul Morô.
Em votação a Ata da 67ª
Sessão Ordinária. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa)
APROVADA.
Em votação a Ata da 68ª
Sessão Ordinária. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa)
APROVADA.
Em votação a Ata da 18ª
Sessão Solene. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa) APROVADA.
Gostaria de esclarecer a
todos os que nos assistem que é a primeira vez que realizamos uma Sessão da
Câmara Municipal aqui nos Altos do Mercado Público. Estaremos seguindo aqui os
passos de uma Sessão normal da Câmara. O Ver. Paulo Brum apregoará Pedidos de
Providências que os Senhores Vereadores fazem ao Executivo Municipal ou
Indicações ao Executivo Estadual e ao Executivo Federal sobre problemas da
nossa Cidade.
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Barbosa) Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura
das proposições. (Procede-se à leitura das proposições. )
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. José Elias Flores, representando o Conselho
de Cidadãos Honorários de Porto Alegre está com a palavra pelo tempo regimental
de 10 minutos.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Queremos agradecer ao Ver. Guilherme Barbosa que colaborou, como membro da Mesa, no encaminhamento dos
trabalhos, pois precisamos interromper por alguns instantes para uma entrevista
com a imprensa.
Antes de o nosso Presidente
do Conselho de Cidadão Honorários de Porto Alegre usar a palavra na Tribuna
Popular, nós queremos registrar a presença de Conselheiros, cujos nomes já
chegaram às nossas mãos: Júlio, Yhatola
Farrathá, Ivo Fortes, Davi Hianhas Nogrofes, Francisco Guimarães, Ione Iorque Badu, Thelmo Crusi, Antonienta
Barone, Adaucto Vasconcellos, que aqui
hoje está como Conselheiro. É bom que a população, que os nossos visitantes
saibam que o Jornalista Adaucto Vasconcellos representa o Prefeito dentro das
Sessões Plenárias, e nós o apelidamos, carinhosamente, de Embaixador. Queremos
saudar, também, o Conselheiro Ailton de
Albuquerque. Com a palavra, o Sr. José Elias Flores.
O SR. JOSÉ
ELIAS FLORES:
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre: Sr. Secretário; Srs.
Vereadores; demais pessoas aqui presentes.
Em primeiro lugar, nós
desejamos agradecer por ver atendida a nossa solicitação de fazer parte, hoje,
da Tribuna Popular, para poder, em primeiro lugar, cumprimentar o Poder
Legislativo, a nossa Câmara Municipal pelos
224 anos de aniversário, cheios de glórias que, nos últimos dias, temos percebido e lido a respeito.
Gostaríamos de pedir licença
a todos os Presidente e Vereadores que
o antecederam e aos que aqui estão presentes, muitos dos quais foram
seus amigos, para lembrar o nome de José Aloísio Filho.
Em primeiro lugar, em função de que
muitos Vereadores talvez não saibam de alguns detalhes, o Conselho de
Cidadãos Honorários, constituído também de Cidadãos Eméritos da Cidade de Porto
Alegre, foi criado por iniciativa da Câmara Municipal, na condição de ser um
órgão de apreciação de sugestões de questões junto ao Município, sem nenhum
ônus para aos cofres públicos é muito importante que se destaque isso. Foram
reunidos os Cidadãos Honorários e Eméritos e foi proposto, por autorização da
Câmara Municipal, que se estabelecesse um estatuto interno para o funcionamento
do Conselho, de como iriam tratar os
assuntos, afora a Resolução, que é muito curta. Pois bem, nesse Estatuto
Interno do nosso Conselho, entre outras coisas destaca-se de que nele não
haveria nenhuma manifestação de ordem político-partidária; não haveria nenhuma
restrição ao problema de raça ou de religião. Isso foi bem claro e foi, realmente,
condição fundamental para trabalharmos com total independência, com
total honestidade, manifestando aquilo que
se pensasse, àquilo que fosse votado.
Os Cidadãos Honorários de Porto Alegre são em número de
450, mais ou menos, dos quais muitos já faleceram, e muitos não são do nosso Estado e da nossa Cidade entre eles
podemos citar o Papa e Mandella .Aqui
estão ativos, ainda, 290 pessoas.
Dessas 290 pessoas, cada mês, nas
Sessões Plenárias, nas sessões obrigatórias,
comparecem de l5 a 20% desse número. Nós temos, entre os nossos Conselheiros - e aí a sabedoria que teve a Câmara
Municipal, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por ter criado um Conselho em que
realmente estivessem presentes todas as profissões - professores, empresários,
juristas, médicos, jornalistas, técnicos, arquitetos, engenheiros, esportistas
e outras profissões, inclusive fotógrafos profissionais, como aquele hoje
Cidadão Mauricy dos Santos, que é nosso colega e está cumprindo o seu dever.
A nossa meta fundamental é
apreciar assuntos do interesse da nossa comunidade, fundamentalmente da nossa
Câmara Municipal. Tudo que vier, tudo
que nos trouxerem, nós apreciaremos com
respeito. Não temos nenhum poder de legislar, mas de apreciar sugestões com
os conhecimentos que tivermos, ou com aqueles que buscarmos fora. Temos tido
muito cuidado, mas muito cuidado mesmo, de não querer inventar o que está
inventado. Temos, entre nós, uma gama muito grande de pessoas
experimentadas; interrogamo-nos, a respeito daqueles assuntos acerca dos quais
vamo-nos manifestar. Posteriormente,
solicitamos a todos os órgãos municipais, estaduais, federais e à
própria Câmara, que tem nos prestigiado
até com o comparecimento às suas comissões, muitas vezes quase completas, para
nos e esclarecerem, para sabermos exatamente o que podemos fazer. É fundamental
sabermos que podemos partir da macro para o micro, mas é muito mais importante
passarmos do micro ao macro, sem tentar inventar aquilo que está inventado,
colaborando naquilo que for possível.
Nós tratamos, nesse ano e
pouco de existência, de nos organizar
internamente, porque nós não estávamos organizados e não nos conhecíamos
uns aos outros. Havia dúvidas, até manifestadas por Vereadores aqui presentes,
com toda a honestidade, de como poderíamos fazer com que o Conselho conseguisse
prosperar. E, verdadeiramente, foi uma
luta muito grande para nos organizar, conhecer cada membro, para saber com quem
estávamos tratando, porque éramos diferentes; temos até um iraniano, que muito
nos honra; temos gente de fora gente do interior, como eu. Realmente tínhamos
que no conhecer para saber a qualificação de cada pessoa para exercer
determinada função. Também tivemos outro problema: conhecer cada Vereador,
identificar cada um deles e as Comissões Permanentes, para não criarmos
constrangimentos, mas conhecermos e
sabermos aquilo que se podia fazer, aquilo
em que se podia colaborar. Nesse
período nós tivemos a oportunidade, com o apoio, a manifestação do Presidente
de então, de estudar um dos primeiros temas,
que foi o Orçamento
Participativo. Tratamos também com a comissão de dez vereadores, dos quais
cinco ou seis compareceram no nosso Conselho para nos trazerem conhecimento a
respeito desse funcionamento, para vermos honestamente, com total isenção, a praticidade verdadeira do Orçamento
Participativo. Fomos às reuniões - comparecemos a muitas reuniões - para
aprender um pouco mais. Tratamos,
também, com técnicos da Prefeitura, especialmente o Secretário do
Planejamento, ilustre Arquiteto Newton Burmeister, que nos fez uma explanação
da primeira etapa do novo Plano Diretor. Digo primeiro, porque agora está sendo
reformulado para chegar a uma segunda etapa, talvez com mais perfeição.
Tratamos de saúde, com debates nas áreas especializadas, com a presença da
Presidente da Comissão de Saúde, Vereadora responsável; também sobre o problema
do Hospital Vila Nova, que estava na iminência de fechar, havia uma preocupação
do Conselho, não importava se ele era público ou particular. Sugerimos também
um projeto para solução do escoamento do esgoto da nossa Cidade que é uma coisa
muito antiga e que temos um técnico que, lamentavelmente hoje não está
presente, mas profundo conhecedor da matéria, que trabalhou por muitos anos no
nosso Departamento Municipal de Água e Esgotos.
Ultimamente, e fizemos até
um apelo à Câmara e um apelo aos Vereadores - temos até Conselheiros aqui - sobre a questão Centro
da Cidade à noite. Eu trago pessoas que vêm de fora e essas pessoas não
conseguem transitar à noite. Quando nos perguntam se podem, a gente tem cuidado ao dizer o que podem
fazer. Tratamos também do Projeto Porto dos Casais; o problema do desemprego
com sugestões importantes; o menor
carente, onde tratamos com uma pessoa que apresentou uma sugestão muito
importante e mais uma manifestação da FEBEM, sobre a segurança alternativa, já
agora propondo que na próxima reunião o Sr. Secretário de Segurança, autorizado
inclusive pela Comissão de Justiça da Câmara, vá fazer uma explanação ao
Conselho na primeira terça-feira do mês.
Estaremos sempre atentos aos
nossos limites, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estaremos sempre atentos,
porque não queremos, sob hipótese alguma,
nos intrometer, e, sim, fazer o
melhor possível. E aqui fazemos um apelo: que nos apoiem, que nos ajudem a acertar, porque nós não
tivemos uma norma, uma regulamentação determinada e estamos procurando o nosso
caminho. Queremos fazer muito. Que Deus
nos ilumine e ilumine a todos integrantes desta Casa, para que possamos
acertar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Convidamos o Sr. José Elias Flores a fazer parte da Mesa.
Queria propor aos Srs.
Vereadores que, embora não seja regimental, eu possa citar um por um dos
líderes, e se o líder quiser dizer duas palavras, estamos com um microfone sem
fio, graças a um trabalho de estrutura
muito bem feito.
Antes, queria dizer que também estão aqui o Senhor
Maurecy Santos, que ninguém sabe, é o Santinho, o nosso fotógrafo, o decano da
fotografia da nossa Câmara e, quero crer, da Prefeitura como um todo. Ele está
aqui também na condição de Conselheiro, Cidadão Honorário de Porto Alegre.
Também está aqui a Sra. Giselda Castro, que nos honra muito como Conselheira
dos Cidadãos Honorários. Se outros nomes chegarem, por favor eu peço à
Assessoria que os traga à Mesa. Com a palavra o Ver. Carlos Garcia, Líder do
PSB.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Gostaríamos de parabenizar o Conselho de Cidadãos
Honorários por utilizar a tribuna nesta data que coincide com os 224 anos da
nossa Câmara, porque essas pessoas são pessoas iluminadas, que ao longo de suas
vidas deram muito de contribuição para
a nossa Cidade. Hoje vocês já fazem parte da nossa Casa. E vocês, eu tenho certeza,
são o grande Conselho Consultivo da Câmara Municipal de Porto Alegre. Parabéns,
e continuem sempre brilhando. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE:
A Vera. Anamaria Negroni está com a palavra, para uma Comunicação de Líder pelo
PSDB.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Para nós é uma satisfação muito grande
estarmos aqui realizando esta Sessão Ordinária neste local maravilhoso que é o
Mercado Público, e tendo os Cidadãos de Porto Alegre junto conosco. Acredito que só isso basta para dizer da satisfação,
não só nossa mas de todos os Vereadores e do
porto-alegrense, de ter uma Sessão aberta ao público. Obrigada.
(Não revisto pela oradora. )
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Nereu D'Ávila, Líder do PDT, está com
a palavra.
O SR. NEREU
D'ÁVILA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Cidadãos Honorários. Essa foi uma idéia muito
boa, porque o Cidadãos de Porto Alegre são aqueles escolhidos pelos Vereadores
entre as pessoas de destaque nas suas comunidades. Qualquer tipo de título é
avaliado, inclusive pela aprovação de, no caso Cidadão de Porto Alegre, por
dois terços da Câmara, vinte dois votos. Então esta Câmara teve um cuidado
muito grande, inclusive em limitar o número para que não houvesse uma
proliferação, que desvalorizasse o título. E a idéia de que esses cidadãos se
unissem em uma associação ou em uma representatividade fortalece essa
representatividade. A presença dos Senhores e das Senhoras Cidadãs aqui hoje
nesta Sessão dá um caráter especial, extraordinário a ela. Portanto, os nossos parabéns.
Continuem nos auxiliando na tarefa de representar bem o povo de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Luiz Braz, Líder do PTB e proponente desta idéia, está com a palavra.
O SR. LUIZ
BRAZ: Nós
queremos cumprimentar o Presidente do Conselho pelo trabalho que ele vem
desenvolvendo, é um trabalho bastante árduo. Eu sei que não é um grupo muito
grande de pessoas que estão dispostas a trabalhar para que essa idéia realmente
possa crescer cada vez mais. Mas eu sei que esse grupo que está aqui é um grupo
que está sempre presente. Então eu quero cumprimentá-los por tudo aquilo que
vocês fazem, para que realmente nós tenhamos essas mentes brilhantes, que
mereceram um título de reconhecimento, também discutindo os assuntos mais
importantes da Cidade. Parabéns ao José Elias Flores e a todos aqueles que são
cidadãos e que estão aqui presentes.
Eu quero aproveitar, meu
Presidente Clovis Ilgenfritz, porque a nossa querida Tereza Franco, queria uma
Questão de Ordem e ela queria que eu pedisse a V. Exa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
A SRA. TEREZA
FRANCO (Questão de Ordem): Sr. Presidente e demais presentes. Eu gostaria, já que estamos
comemorando o aniversário da Câmara de Vereadores, que esta nossa Sessão
Plenária aqui no Mercado Público se espalhasse nos Centros Comunitários,
durante o restante do ano, para que pudéssemos comemorar o aniversário da
Câmara o resto do ano. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE:
Não é uma Questão de Ordem, mas a Mesa aceita como Requerimento e considera
muito importante, inclusive a Vereadora está levantando um problema que está
sendo estudado pela Câmara, de levar a Câmara à comunidade em especial para discutir as questões do
Plano Diretor e outras questões, nas oito Regiões Geopolíticas que o Plano
Diretor está propondo.
O Ver. Luiz Fernando Záchia,
Líder do PMDB, está com a palavra.
O SR. LUIZ
FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. José Elias Flores, Presidente do
Conselho. Creio que a importância já foi dita por outros Vereadores, desta
relação Câmara de Vereadores com o Conselho de Cidadãos, para que nós possamos,
nessa troca de experiências, termos a nossa atividade parlamentar cada vez mais
direcionada para o bem comum, que este é o objetivo maior da sociedade.
Cumprimento a Câmara Municipal, através da sua Mesa Diretora, pela iniciativa e
principalmente o Conselho dos Cidadãos. Que esses cidadãos possam, cada vez mais, através das suas
experiências, emprestá-las para nós para que possamos, pela nossa atividade
parlamentar, fazer uso dela. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. João Dib, Líder do PPB, está com a palavra.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. Eu tenho profundo orgulho de ser Vereador de uma
Câmara Municipal que tem à sua disposição um Conselho de Cidadãos Honorários
que fazem o melhor de si para que nós tenhamos informações e para que tenhamos
segurança, muitas vezes, naquilo que votamos. Eu cumprimento o Sr. José Elias
Flores, Presidente do Conselho de Cidadãos e digo mais uma vez: sou muito feliz
por conviver com vocês. Saúde e paz a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Gerson Almeida, Líder do PT, está com a palavra.
O SR. GERSON
ALMEIDA:
Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Sr. José Elias Flores e através
dele, todos os Conselheiros Cidadãos
Honorários de Porto Alegre.
Eu quero dizer que, para chegar ao Título de Cidadão Honorário,
é preciso já ter feito muita coisa pela Cidade de Porto Alegre. E mais
importante ainda é que o Conselho de Cidadãos não só já fez muitas coisas como
Cidadão Honorário, mas ampliou ainda mais ao constituir o Conselho e para
continuar prestando serviços relevantes à cidadania e à Cidade de Porto Alegre.
A Câmara de Vereadores, portanto, se orgulha de ter conferido títulos às
pessoas, que não só honram a Cidade, honram o título, mas sobretudo, honram a
cidadania e toda população da Cidade. Parabéns e continuem demonstrando esse
alto grau de cidadania que têm tido ao longo de suas vidas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann, Líder do PPS, está
com a palavra.
O SR. LAURO
HAGEMANN: Prezado Presidente, prezado conterrâneo José
Luiz Flores; prezados Vereadores. A Câmara de Porto Alegre, nesta tarde volta,
a meu ver, aos seus primórdios. É uma ágora grega que nós estamos praticando. E
tomara que nós possamos fazer isso com mais freqüência, porque é emblemática
esta Sessão aqui no Mercado onde praticamente nasceu a Cidade. A Câmara volta
ao seu lugar de origem que é no meio do povo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Reginaldo Pujol, Líder do PFL, está com a palavra.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quinze segundo é uma eternidade
diante das muitas contribuições que o Conselho de Cidadãos tem propiciado a
Câmara Municipal em especial e à Cidade de Porto Alegre em geral Essa
circunstância de que os nossos homenageados assumem, objetivamente uma tarefa
de contribuir com o desenvolvimento do nosso trabalho é uma demonstração
objetiva, concreta e efetiva de uma grande democracia participativa, onde os
vultos da Cidade, aqueles vultos que foram reconhecidos em seus valores
pessoais, tanto que receberam a honraria de serem incluídos na galeria de
Cidadãos Eméritos e Cidadãos Honorários da Cidade. A sua contribuição, repito,
ao andamento da vida parlamentar e da vida da comunidade de Porto Alegre é um
fato que esta Capital tem que registrar, assinalar, gizar e trombetear perante
o mundo, como uma prova eficaz e eficiente da verdadeira democracia
participativa. Muito obrigado à contribuição que os Senhores têm dado a nossa
Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa agradece, por isso fez questão de
registrar a todas as pessoas que nos assistem, nos ouvem, a nominata do colégio
de Líderes da Câmara Municipal.
Eu quero dizer a todos, mais
uma vez, da nossa satisfação em poder
estar ocupando este espaço em comum acordo com os permissionários do Mercado
Público. E passar aqui mais uma vez o nosso recado, o nosso abraço, o nosso
agradecimento e dizer que isso também é uma homenagem os permissionários e as
pessoas que freqüentam o Mercado Público, que são milhares todos dias, fazendo deste
ponto, não só de compras, mas de encontro, de discussões, de troca de idéias.
Nós queremos aproveitar este
momento, da presença na Mesa do Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários,
para dizer que amanhã à tarde, às 17 horas, a Câmara Municipal, por decisão da
Mesa e em comum acordo com as Lideranças, fará uma homenagem e entrega de
Títulos coletiva. Nós temos vários títulos de personalidade que foram aprovados
na Câmara e alguns de vários anos atrás que não foram entregues porque não
houve data para esse tipo de cerimônia. Então, por decisão da Mesa, por
unanimidade, nós entendemos que seria o momento de nós fazermos essa entrega
coletiva.
Eu vou pedir ao Senhor
Secretário que leia rapidamente o nome das pessoas que receberão títulos amanhã
às 17 horas na Câmara Municipal. E nós convidamos a todos para lá comparecerem,
inclusive estarão conosco os representantes do Conselho de Cidadão Honorário
para saudarem os novos cidadãos e para
convidarem para que participem do Conselho..
Quero agradecer a presença
entre nós do Ex-Vereador Ervino Besson; do Vereador licenciado e que está nos prestigiando, Ver. Henrique Fontana, que
hoje é Secretário Municipal da Saúde; também a presença do Sr. Ubiratan de
Souza, que é Coordenador do Gabinete do
Planejamento do Executivo Municipal. Eu convido a fazer parte da Mesa o
Vice-Prefeito José Fortunati, que nos faz uma visita.
O SR. 1°
SECRETÁRIO: Vou ler o nome das pessoas que receberão
títulos amanhã às 17 horas na Câmara Municipal de Porto Alegre. " Cidadãos
Eméritos: Sr. Geraldo Tollens Linck; Sr. Geraldo Ferreira Lopes; Sr. Waldin de
Lima; Sr. Hélio Joge Corá; Sr. João José de Assis Machado; Jornalista
Melchiades Stricher, em memória; Sr. Luiz Carlos Paiva de Freitas e Sr. Felippe
Perez Tarta. Títulos de Cidadão de Porto Alegre: Desembargador Antônio Augusto
Fernandes; Sr. Jacques Távora Alfonsin; Sr. Octávio Germano; Padre Mário
Tarani: Sra. Terezinha Gisela Irigaray;Sr Athos Rodrigues. Título de Líder
Comunitário: Sr. Amaury Colares Osório; Sr. Paulo Rennê Bernhard; Sr. Odílio
Santos Azevedo. Prêmio Literário Érico Veríssimo: Jornalista Eunice Jacques, em
memória.
São essas as pessoas que
receberão os Títulos.
O SR.
PRESIDENTE: Gostaria de frisar que estava na lista
inicial o Ex-Deputado Federal, Sr. Floriciano Paixão, porém ele nos informou
que, por vários motivos, não pôde comparecer, e acabou recebendo o título pelo
correio, mas vamos convidá-lo para estar presente amanhã, como se estivesse
recebendo o título. Peço ao Líder do PDT que faça esse convite como uma
homenagem a esse cidadão.
Agradecemos a presença do Sr. José Elias Flores,
Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários e agradecemos os pronunciamentos
dos líderes de bancadas. Orgulhamo-nos de dizer que a Tribuna Popular é ocupada
em quase todas as Sessões por entidades populares, sindicais, científicas,
associativas. Hoje, ela foi ocupada pelas pessoas que, além de cidadãos comuns,
participantes da política de Porto Alegre, representam mais de 450 títulos de
cidadão honorífico que, no decorrer dos anos, foram oferecidos, inclusive, a
cidadãos do mundo, como foi o caso do título ofertado ao Papa João Paulo II e
ao Presidente da África do Sul, Sr. Mandella.
Esses cidadãos foram guindados ao título de Cidadãos Eméritos, quando
são de Porto Alegre, ou ao título de Cidadão de Porto Alegre, quando não são de
Porto Alegre. Hoje esses cidadãos estão
colaborando conosco de forma efetiva através de várias sugestões que estão
sendo encaminhadas à Mesa e também às Comissões Permanentes.
Encerro o período da Tribuna
Popular, agradecendo a presença de todos. os.
Estão suspensos os trabalhos
para as despedidas.
(Suspende-se os trabalhos às
15h09min)
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz – às 15h11min): Estão reabertos os trabalhos. Gostaríamos de
fazer um agradecimento muito especial ao Engenheiro de Som, Sr. Egon Rudy Alscher, que está nos dando uma
assessoria na reestruturação do som do
Plenário Otávio Rocha, do futuro Teatro Glênio Peres e do som geral da Câmara
Municipal, e hoje nos presta, nesta Sessão, uma assessoria gratuita.
Agradecemos a ele, a sua equipe e aos funcionários do Setor de Sonografia, de
Manutenção e Obras da Câmara.
Passo a palavra ao
Vice-Prefeito e Secretário de Governo, Sr. José Fortunati.
O SR. JOSÉ
FORTUNATI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Senhores e Senhores que assistem a esta bela
Sessão, que se realiza num dos locais mais democráticos desta Cidade: o Mercado
Público. Este Mercado traduz, com muita propriedade, a Histórica da nossa
Cidade e, certamente, a História da Câmara de Vereadores.
Em nome do Prefeito da
Cidade, gostaria de dizer que é com muito orgulho que vemos o Poder Legislativo
extremamente atuante. Falo com a experiência de quem, ao longo de dez anos,
exerceu a sua atividade parlamentar e vejo que esta Câmara é uma das mais
sérias, das mais atuantes, mais combativas e mais participativas das questões da sua Cidade. Não tenho dúvida em
afirmar, que alguém, que se encontre em Porto Alegre utilizando um cargo
público, de que a Câmara de Vereadores da nossa cidade é realmente um grande
orgulho para todos nós. Falo isso, enquanto alguém que conhece o Parlamento
brasileiro, enquanto alguém que tem uma certa experiência neste poder, que é tão importante. Eu quero, nesse momento em que a Câmara
comemora os seus 224 anos, desejar a
todos vocês um profícuo trabalho e que continuem com a mesma garra, com o mesmo
brilhantismo, com a mesma tenacidade, com o mesmo diálogo, e isto é
extremamente importante, com esta vontade do diálogo e que nós continuemos a
pensar numa Porto Alegre cada vez melhor.
Eu tenho a certeza de que,
ano após anos, nós, de forma plural, como a própria democracia assim o exige,
com uma ampla participação do Poder
Executivo e do Poder Legislativo com a
Cidade de Porto Alegre e que nós possamos torná-la cada vez mais alegre, cada
vez melhor. Parabéns a vocês, parabéns a Porto Alegre. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Sr. Presidente, hoje, o Grande Expediente está
determinado para que realizemos uma homenagem aos 50 anos do Grupo de
Auto-Ajuda dos Alcoólicos Anônimos - 50 Anos no Brasil. Eu requeiro a modificação da seqüência dos nossos
trabalhos para que nós, imediatamente, entremos no Grande Expediente e que, em
seguida, voltemos à seqüência normal da Sessão.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, a ressalva do
período de Liderança é até despicienda. Durante o Grande Expediente, podem
ocorrer as Comunicações de Liderança, que só não podem ocorrer durante a Ordem
do Dia. Então, não há inconveniente nenhum de ser feita esta alteração. Eu até
diria que deveríamos alterar o Grande Expediente e, também, o Período de
Comunicações, para que fique mais aberta a possibilidade de participação na
homenagem que se faz a esta Entidade tão benemérita.
O SR.
PRESIDENTE: A
Mesa informa a V. Exa. que já havia o pedido de Liderança por parte do Ver.
João Dib, apenas pede-se licença para votar, primeiro, este Requerimento, sem
prejuízo do uso do tempo de Liderança, que pode ser feito a qualquer momento, menos na
Ordem do Dia.
Em votação o Requerimento,
de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que é o autor do Requerimento. (Pausa.) Os Senhores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa. ) APROVADO, por unanimidade.
O Ver. João Dib está com a
palavra, em tempo de Liderança.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, nada mais oportuno do que realizar esta Sessão
Solene da Câmara Municipal, dentro dos festejos dos seus 224 Anos, aqui, no
Mercado Público.
O Mercado Público está
bonito. Mas o Mercado Público está muito doente. O Mercado Público não tem a
assistência do Secretário Municipal de Indústria e Comércio. O Mercado Público
precisa ser analisado de forma diferente do que está ocorrendo até agora. O
Secretário Municipal de Indústria e Comércio, do alto da sua prepotência, do
alto da sua arrogância, não atende nem o Poder Legislativo, que dirá os
permissionários das Bancas que aqui trabalham, alguns, há 40 ou 50 anos. Ontem,
mesmo, marcávamos uma audiência com o Secretário, na Câmara Municipal, com seis
Vereadores, às 4 horas e 30 minutos. O Sr. Secretário não compareceu, mas
telefonou ao meu gabinete, dizendo que iria estar presente na audiência em que
tínhamos com o Prefeito, às 5 horas e 30 minutos. Mas não eram os seis
Vereadores que estariam na audiência do Prefeito, dois dos seis estariam lá.
Mas, nem às 5 horas e 30 minutos o Sr. Secretário da Indústria e Comércio
compareceu. É um desrespeito profundo ao Poder legislativo. Eu friso, ao Poder
Legislativo. E uma despreocupação com o que acontece com as pessoas que dão a
sua vida, lutam neste Mercado há décadas. Ele não tem interesse. O Mercado
ficou bonito, mas não ficou bom para trabalhar. Ficou muito caro! Alguns
empataram dinheiro durante a sua recuperação e não têm condições de repor este
dinheiro. E o Secretário cobra apenas 10% ao mês e mais 1% de juro. Nós estamos
imensamente preocupados e estamos cuidando do problema do Mercado há alguns
meses e não falávamos, porque buscávamos solução. O Ver. Adeli Sell num momento
certo, correto e importante colocou a sua palavra na tribuna e nos levou - Vereadores Luiz Braz, Reginaldo Pujol,
Cláudio Sebenelo, Fernando Záchia, este
Vereador e agora a Vera. Anamaria Negroni, também - a trazer a público algumas
das coisas que nós tínhamos levantado. Hoje nós vamos entregar à Associação do
Mercado, em nome dos seis Vereadores, um questionário para ser preenchido, não
queremos que ele volte identificado, só queremos que cada um fale com tranqüilidade o que precisa ser falado, e só
estamos entregando hoje, porque o Secretário da Indústria e Comércio, do alto
da sua arrogância, do alto da sua prepotência, ficou de encaminhar a lista dos
permissionários, para este Vereador, e não o fez. O Secretário tem que entender
que ele trabalha para o Mercado, e não o Mercado trabalha para a Prefeitura. É
necessário que o Prefeito faça menos reuniões com os seus Secretários, e sinta
um pouco mais dos problemas que esta Cidade tem, e entre eles está o problema
do Mercado Público. Nós não queremos bancas fechando aqui, como está acontecendo
com o Chalé da Praça XV, que tem a mesma idade, ou mais, do que o Mercado.
Nós precisamos que haja sensibilidade no Governo
e não força, não prepotência, não arrogância, que é o que está acontecendo. O
Secretário não fala com os permissionários. Ora, por que ele vai falar com os
permissionários, se ele marca com os Vereadores e não vai, e fica tudo por isso
mesmo. Marca num mesmo dia duas vezes e não vai em nenhuma das vezes. Se ele
não atende os Vereadores, ele vai atender os permissionários? Nós somos o Poder
Legislativo, o outro lado é o Poder Executivo. Nós somos iguais, independentes
e harmônicos, mas parece que o Secretário é mais até do que o próprio Prefeito.
É mais do que a sua própria Bancada, porque ele decide da forma que quer. Por isso,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós não queríamos fazer divulgação sobre as
maldades que aqui ocorrem, sobre os destemperos do Secretário de Indústria e
Comércio, mas vamos fazer com que esse questionário chegue às mãos da
Associação para que levante os problemas e nós possamos, na Câmara Municipal,
fazer a análise.
Eu já havia proposto à Vera.
Maria do Rosário que ouvíssemos os funcionários na sua Comissão, para que pudéssemos fazer alguma coisa em
benefício do Mercado, que ficou bonito, mas não está bom. Houve deslocamentos,
houve retiradas, houve confusões e a propagando é de que ele não é um shopping,
é um mercado, mas não é verdade. Precisamos de mais atenção de S. Exa. o Sr.
Dr. Zeca Moraes, que gosta de ser chamado assim. Ele parece popular, pois quer
ser chamado de Zeca Moraes, mas é arrogante, prepotente e dono da verdade. No
mais, saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE: A Mesa informa ao público presente, que todos
os pronunciamentos em Comunicação de
Liderança são absolutamente livres e exclusivos do Partido, que assim o faz.
Nós queremos agradecer a
presença do Sr. Darci Jacob, que é Vereador do PDT, em Alvorada, e está nos
visitando. Agradecemos, também, e faço questão de fazer com que esse som chegue
até o Restaurante Marco Zero, que em apoio a esta reunião, nos cedeu a louça -
copos, xícaras - para a nossa água e o nosso cafezinho, e agradecer à
Coordenadora de Obras do Mercado Público, a Arquiteta Vera Becker, que também
não mediu esforços para proporcionar que este espaço pudesse ser utilizado pela
Câmara Municipal.
Passamos, agora, para o
período de
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje, este período está
destinado, conforme requerimento que resultou no Projeto de Lei do Legislativo
nº 78, do Processo nº 1228, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, para
homenagear os 50 anos da presença dos grupos de Auto-Ajuda de Alcoólicos
Anônimos do Brasil.
Convidamos a fazer parte da
Mesa, além deste Presidente e do 1º Secretário, Ver. Paulo Brum, do
Representante dos Alcoólicos Anônimos, Presidente da Cruz Vermelha, Sra. Marili Dolisnki Morshak.
O SR. ISAAC
AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uso a presente Questão de Ordem para
formular um importante esclarecimento, que me solicitou que eu fizesse, em nome
da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara Municipal de
Porto Alegre, informando a V. Exa. e aos Srs. Vereadores, que aquela Comissão
já deliberou em Sessão anterior em convidar a Direção da Associação dos
Permissionários do Mercado Público, bem como aquelas pessoas que formularam e
apresentaram as suas reclamações, e convidar, também, o Secretário Municipal da
Indústria e Comércio para se fazer presente numa reunião da Comissão de
Direitos Humanos. Até porque essa questão é extremamente importante no dia em
que se realiza esta Sessão, assinalando os 224 anos da Câmara Municipal, no
Mercado Público de Porto Alegre. Ainda porque, até para registro, ainda ontem
estivemos com o Secretário Municipal da Indústria e Comércio, temos a convicção
de que ele, com a sua sensibilidade de homem público e responsável,
grandemente, até pelo trabalho deste Mercado Público, dará toda a sua
contribuição para um bom andamento do trabalho e equacionamento do problema.
O SR.
PRESIDENTE:
A Mesa, constrangidamente, diz a V. Exa. de que não se tratou de uma Questão de
Ordem, e o esclarecimento é extemporâneo, porque V. Exa. poderia ter pedido
tempo de Liderança. Não foi aceita a sua posição, embora muito respeitável.
Continuaremos os trabalhos,
convidando a fazer parte da Mesa o Presidente do Conselho Municipal de
Entorpecentes, Dr. Manoel Garcia Júnior.
Uma vez composta a Mesa
passamos a palavra ao Ver. Guilherme Barbosa, proponente e autor do
Requerimento.
O SR.
GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.)
demais presentes e amigos que participam da luta contra o abuso das drogas.
O mestre Aurélio Buarque de
Holanda Ferreira define a palavra droga como sendo qualquer substância ou
ingrediente que se usa em farmácia, em tinturaria, etc. ; medicamento ou
substância entorpecente, alucinógena e excitante, como por exemplo, a maconha e
a cocaína, ingerida, em geral, com o intuito de alterar, transitoriamente, a
personalidade; além de dar outros significados para essa palavra. Como vêem os
senhores, o álcool não foi listado, pelo mestre Aurélio, como exemplo de droga.
O álcool etílico, no entanto é uma das mais impactantes drogas usada em quase
todo o mundo. É considerada lícita, socialmente aceita, e além disso, é
incentivada. As bebidas alcoólicas são objeto de milionárias campanhas publicitárias, associando-as sempre a belas
pessoas, em situações agradáveis, pilotando, muitas vezes, os seus maravilhosos
automóveis. Recentemente, o nosso grande atleta Ronaldinho vendeu a sua imagem
de melhor jogador de futebol do mundo para promover uma determinada marca de
cerveja que, com certeza, ele próprio não consome, pois lhe prejudicaria a
carreira vitoriosa.
As estatísticas ligadas ao
álcool são estarrecedoras. As bebidas alcoólicas, quando consumidas em excesso, são responsáveis por graves
problemas individuais e coletivos.
Problemas que atingem não só o próprio alcoólico mas a sua família e o seu local de trabalho.
Problemas que se estendem ao trânsito, à segurança pública, e até mesmo à
economia dos países. Vejamos alguns dados que ilustram o que estamos afirmando.
As entidades que trabalham com o tema, consideram que 10% da população do
Brasil é alcoolista, e que na população economicamente ativa esse índice chega à
20%. Nas empresas, portanto, temos um quinto dos seus componentes, qualquer que
seja o seu nível ocupacional ou seu nível de escolaridade, com sérios problemas
com o álcool. As conseqüências são conhecidas: alto índice de absenteísmo e
acidentes de trabalho, sendo este último três vezes maior, quando comparado com
o grupo que tem outra relação com essa droga.
Os acidentes de trânsito,
Sr. Presidente, no Brasil, matam cerca de 50 mil pessoas por ano, e dessas não
menos do que trinta mil são vitimadas em acidentes causados por abuso de
drogas, principalmente o álcool. Esses dados são semelhantes em várias outras
nações do Planeta. Muito recentemente, há alguns dias, um acidente vitimou a
Princesa Diana e seu namorado, que parece ter sido conseqüência da combinação
de fotógrafos inescrupulosos com o excesso de bebida alcoólica ingerida pelo
motorista que os conduzia. Oitenta e
dois por cento das crianças espancadas nos Estados Unidos sofreram agressões praticadas por pais alcoolistas.
Em São Paulo, 52% dos sérios problemas familiares foram causados pelo abuso do
álcool. Em nossa Capital, Porto Alegre, quase a totalidade das mulheres
agredidas fisicamente o foram por homens alcoolizados. A essa altura da
intervenção cabe perguntar: quem, afinal, é o alcoólatra? O que vem a ser, de
fato, o alcoolismo?
Pode-se definir o alcoolismo como a ingestão de elevada quantidade
de bebida que contém álcool, de tal
forma que os principais aspectos da vida individual, tais como, o trabalho, o
estudo, as relações familiares, a segurança e a saúde pessoal, são repetida e
seriamente afetadas por ela. O alcoolismo é considerado uma doença, seguindo um
curso característico com sintomas físicos, psicológicos e sociais conhecidos. O alcoólico continua a
consumir álcool apesar das suas conseqüências destruidoras. O alcoolismo é
grave, progressivo e irreversível; se não for tratado pode ser fatal. Sabe-se
que se a doença se desenvolver, o
alcoolista nunca mais beberá normalmente. No entanto, o alcoólico que parar de
beber - e esta é uma tarefa muito árdua - poderá recupera-se e dominar
novamente todos os impulsos de sua vida.
O alcoolismo produz impactos
psicológicos diretos no indivíduo, que atingem um largo espectro da sociedade.
Nos Estados Unidos da América, estima-se que uma família em cada três é afetada
de alguma forma por um problema causado pela bebida. Filhos de alcoólicos podem
ser atingidos de várias maneiras: a primeira delas é tornarem-se, também,
alcoólicos, o que ocorre com freqüência. Além disso, podem ocorrer distúrbios
de fala, hiperatividade, problemas psicossomáticos e escolares, comportamento
anti-social e uso de outras drogas. O tipo de problema varia com a idade e o
sexo das crianças.
Embora esteja submetido a um
distúrbio de muita complexidade, o alcoolista pode ser recuperado, como já
disse antes. Talvez o programa mais conhecido e de maior sucesso na recuperação
de alcoólicos seja o empreendido pela organização denominada Alcoólicos
Anônimos, ou como também é conhecida e mais comumente chamada, o "AA".
Fundada em 1935 nos Estados Unidos,
pelo Dr. Robert Smith e pelo senhor Bill Wilson, hoje está presente em
mais de 150 países e possui mais de 90.000 grupos locais, congregando mais de 2
milhões de pessoas. Alcoólicos Anônimos é uma irmandade mundial de homens e mulheres
que se ajudam mutuamente a manter a sobriedade e que se oferecem para compartilhar livremente sua experiência na recuperação com outros que possam
ter problemas com seu modo de beber. Apesar de já terem conseguido a sobriedade
para várias centenas de milhares de pessoas, os AA reconhecem que seu programa
não é sempre eficaz com todos os alcoólicos e que alguns necessitam de
aconselhamento e tratamento profissional.
Os AA preocupam-se,
unicamente, com a recuperação pessoal dos alcoólicos que procuram socorro na
irmandade. O movimento não se dedica à pesquisa sobre alcoolismo ou ao
tratamento médico ou psiquiátrico, além de não apoiar qualquer causa, embora os
seus membros possam fazê-lo enquanto indivíduos. O único requisito para se
tornar membro é o desejo de parar de beber, não havendo necessidade de pagar
taxas ou mensalidades. O AA é auto-suficiente através de seus membros e Grupos,
recusando contribuições de fontes externas. Os seus membros preservam seu
anonimato pessoal em contato com imprensa, filmes e outros meios de
comunicação.
Pouco tem-se documentado
sobre a formação do primeiro Grupo AA no Brasil. O que se pode afirmar é que
esse Grupo, inicialmente, era formado por norte-americanos a serviço no Rio de
Janeiro e que o idioma das reuniões, que no início eram sediadas nas casas ou
apartamentos dos componentes, era o inglês. A data de sua fundação ficou
registrada como 5 de setembro de 1947.
Até abril deste ano, o
Brasil já contava com 7648 Grupos espalhados por todo o território nacional, ajudando
a recuperar vidas e sonhos, a retirar do domínio do álcool seres humanos
que, logo em seguida, dão-se as mãos para formar uma corrente
extremamente forte, apesar de elos individualmente tão frágeis, porque repleta
de solidariedade.
Aos Alcoólicos Anônimos, que
completam 50 anos no Brasil, quero registrar a minha mais profunda admiração
pela tenacidade, pela força de vontade, pela capacidade de lutar junto ao irmão
que sofre da mesma doença. Àqueles que foram ao fundo do poço, no limite
extremo de suas forças, e de lá emergiram erguendo a cabeça com dignidade, mas,
acima de tudo, permanecendo atento para estender a mão a quem precisa, rendo
minha mais profunda admiração. A estes, que perseveram na luta diária por mais
vinte e quatro horas de sobriedade, creio, podemos chamar de homens e mulheres
com letras maiúsculas.
O ideal seria não
precisarmos dos AA, mas enquanto houver alguém escravizado pelo álcool, será
necessária a sua presença. Nessas condições, desejo longa vida à irmandade dos Alcoólicos Anônimos!
Por fim, mesmo não fazendo
parte da organização, desejo do fundo do coração: mais um dia de sobriedade,
companheiros! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Registramos a presença, como extensão da Mesa, dos representantes da
Coordenação Estadual dos Alcoólicos Anônimos; do Conselheiro do Conselho
Municipal de Entorpecentes, Sr. Moacir Sampaio e da Coordenadora do Projeto de Prevenção do Uso de Drogas, Sra.
Leda Pereira. Esclareço que a Sra. Leda Pereira representa o SESI; também
registramos a presença do especialista em Segurança de Trânsito, Engº
Mauri Panitz; do Coordenador Geral do Gabinete de Planejamento da Prefeitura
Municipal, que também já foi anunciado,
o Sr. Ubiratan de Souz e do Representante da Comunidade Terapêutica
Oásis e da Pastoral Penitenciária, Sr. Sérgio Ivan Borges e representando,
ainda, a Coordenação da Associação Fraternal de Recuperação Universal.
Quero também registrar, com
muita alegria, a presença de um grande amigo, Lauro Uchoa, que é Assistente
Social e Terapeuta Familiar, Ex-Presidente do COMEN. Isso é muito importante, e
fazemos questão de frisar, neste momento, a presença dessas pessoas, e muitas
outras que não querem sair do anonimato. Queremos aproveitar a oportunidade
para agradecer a presença, neste momento, nesta Sessão Ordinária da Câmara
Municipal, dos Conselheiros do Orçamento Participativo, que vieram em grupo
para prestigiar este ato, Sr. Luiz Osório Valbau, Pedro Martins de Oliveira,
Felisberto Luisi, Maria Verônica Dariva, João Valdir Correa, Elizabete Martins
e José Sampaio. Sejam bem-vindos, e em nome da Mesa da Câmara Municipal, agradecemos pela presença.
O Ver. Eliseu Sabino está
com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ELISEU
SABINO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os
demais componentes da Mesa e presentes.) Neste momento falamos em nome do PTB,
conseqüentemente em nome do nosso Líder, Ver. Luiz Braz, 1º Secretário Ver.
Paulo Brum, e também temos a honra de representar e falar em nome do PFL e
PSDB.
Hoje, neste período
destinado a assinalar os 50 anos de presença no Brasil dos grupos de auto-ajuda
aos Alcoólatras Anônimos, por uma proposição do Ver. Guilherme Barbosa, a quem,
neste momento, manifestamos nossa palavra de gratidão e fraternidade pela
brilhante iniciativa pois o ilustre colega tem estado sempre atento a essa
grande preocupação que assola a nossa
sociedade.
O alcoólatra, com o passar
do tempo, perde os valores que lhe são
atribuídos. Perde o que lhe é mais importante na sua vida, perde a sua própria
personalidade, perde a sua família. O alcoólatra, imbuído de um hábito
que, às vezes, é inerente a sua própria vontade, submete-se
a coisas ridículas na vida. Pessoas às vezes de alto conceito vão ao declínio,
perdendo o respeito dos demais, perdendo a dignidade, perdendo o emprego. Vemos
atingido o que tem de maior valor na vida do ser humano, que é a família. Na
nossa caminhada, encontramos pessoas a
quem, fora do efeito do álcool, poderíamos tributar e manifestar a maior confiança, mas depois, sob o efeito do alcoolismo, as
vemos jogadas ao léu, abandonadas pelos
amigos, abandonadas pelos parentes. E aí tomamos conhecimento que existe um
grandioso trabalho que vai além do atendimento ao dependente que é o trabalho
promovido pelo AA, que manifesta um apoio especial àquele que deseja
libertar-se do vício do álcool. Vamos mais além: essa Associação, que se
manifesta como um grupo autônomo de
ajuda aos alcoólicos anônimos do Brasil, apresentando um desenvolvimento, há
muitos anos, pois hoje já comemoramos os seus 50 anos, vai além do dependente. Através do Projeto
ALANON, é feita uma orientação especial
de como conviver e ajudar um membro da família que esteja doente, assim
atingem, também, a família. Num trabalho de conscientização da família,
trazem-na à realidade de que há escape
e de que podem resgatar aquela vida, que muitas vezes está jogada na
sarjeta.
Com muita propriedade
ouvimos, aqui, o Ver. Guilherme Barbosa, trazendo estatísticas reais,
completas, com informações que retratam esse quadro tão triste da sociedade,
não apenas da sociedade brasileira, mas da sociedade mundial pessoas
que estão perdendo o sentido da
vida. Manifestamos a nossa homenagem
especial ao grupo de Auto-Ajuda Alcoólicos Anônimos do Brasil, aos que
aqui o representam, nesta homenagem aos
50 anos da entidade, dizendo-lhes que,
como religioso, acompanhamos essa situação. Vivemos esse momento e
conhecemos casos de muitas pessoas que já passaram pelos AA, ou outros grupos, que tentam o resgate dessa
situação, e às vezes nos deparamos com situações difíceis e até podemos dizer,
impossíveis.
Não poderia deixar passar
este momento sem falar de um recurso importante, onde está explícita e
registrada a palavra de Deus: a Bíblia Sagrada, que reputo como a instância
última de uma pessoa que está jogada ao léu, dominada pelo vício do álcool. No
Evangelho de João, Capítulo 8, versículo 32, temos um versículo bíblico que
diz: " E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Essas
expressões foram de Jesus. Jesus disse: "Eu sou o caminho, a verdade e a
vida". Jesus manifestou-se como a verdade. Hoje, estamos homenageando esse
grupo que luta pela libertação de pessoas escravizadas. Mas este Vereador
manifesta, também, a grata satisfação de ter vários testemunhos de vidas que
eram irremediavelmente perdidas, que estavam jogadas, mas por uma manifestação
de crença no Deus verdadeiro, que pode libertar, eles foram verdadeiramente
libertos.
Para concluir, Sr.
Presidente, manifesto o meu apoio a esse Grupo, a essa liderança, dizendo que
estamos ao seu lado, pedindo que esse Deus os ajude e abençoe, e que muitas e muitas vidas possam ser resgatadas da
escravidão do álcool. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Hélio Corbellini está com a palavra.
O SR. HÉLIO
CORBELINI:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os demais componentes da Mesa.)
Reverencio as demais entidades que aqui estão.
Hoje, pela manhã, vendo o
espelho da Sessão, meu nome constava do Grande Expediente, que se destinava a
homenagear o AA, fui caminhar, andar na maravilhosa estrada da Internet, e ali
encontrei um documento extremamente instigante, provocador, que relata todas as
coisas, todos os males que o álcool e os entorpecentes causam. Coloca na
história a evolução do álcool e dos entorpecentes, desde muito antes da era
cristã. Hoje, sem dúvida, todo mundo
está se perguntando quem, afinal, é o culpado da morte de Lady Di? É o álcool
ou são os "paparazzi"? Esse documento, cujo título é "Álcool -
morte e violência", e não o lerei todo,
tem dados que são fundamentais e que devem ser gravados na nossa
consciência. É importante que nesta Sessão histórica eles também sejam gravados
nos Anais da Câmara. Pesquisas realizadas pelo Instituto Médico Legal de São
Paulo, durante um ano, revelaram que em cada 100 corpos, que dão entrada
naquele Instituto, 95 têm álcool no corpo. A presença da cocaína cheirada ou
fumada em forma de "crack", foi encontrada em 407 corpos,
representando 2,12%, enquanto outros psicotrópicos foram detectados em 320 cadáveres. O álcool foi responsável por
76.6 mil acidentes de trânsito, com vítimas, ocorridos em 1995, no Brasil. Já
está confirmado um jargão de que “a melhor receita para uma morte é uma arma na
mão, um copo de aguardente ou uma droga na cabeça”.
Na gíria policial, e é interessante isso, o álcool provoca três
momentos: o momento do macaco, o momento do leão e o momento do porco. O
momento do macaco é o momento da euforia, o do leão é o momento em que o álcool
traz coragem, e o momento do porco é aquele em que o cidadão está caído,
adormecido, ou fazendo porquice. E quando acontecem as mortes nos bares, que é
onde se localiza a maior quantidade de homicídios? É no momento em que o macaco
enfrenta o leão. Esse é o momento em que se dá o assassinato.
É interessante - e já foi até citada a Bíblia - que se faça um
retrospecto para saber o que acontece, como essas coisas estão impressas em
nossas culturas, através do tempo e da história da civilização. Noé - e está no
"Génesis" da Bíblia - usava maconha para compensar suas dores. As
filhas de Ló usavam a maconha e o álcool para dormir com seu pai, para garantir
a seqüência da sua prole. Em outras passagens da Bíblia também surge a bebida
e a droga, mesmo nas passagens
de Jesus Cristo, no famoso Discurso da Montanha, nos casamentos, sempre ele
surgiu. Há três mil anos, antes de Cristo, os reis chineses usavam a maconha
para o alívio da dor; no Oriente médio, como ritual; no Extremo Oriente, também
há três mil anos antes de Cristo, o ópio era relaxante e analgésico. Na América
Latina, mil anos antes de Cristo, a cocaína era usada como ritual, e na América
Central os cactus e cogumelos também
eram usados como ritual. Afinal, se as civilizações antigas usavam as drogas
para, basicamente, atender a rituais, para atender questões de saúde, o que é
que aconteceu?
Na Idade Média e na
Civilização Moderna começou a transmutação de cultura, que é a utilização de
valores de outras culturas para derrotar a sua própria cultura. Temos passagens
perversíssimas na história. Nos Estados Unidos, usando as próprias bebidas
alcoólicas, o colonizador dizimou os índios; na América Latina o colonizador,
utilizando o remédio da cocaína, aniquilou
os povos indígenas, e assim por diante. Na história nós temos perversas
situações. Hoje, e é interessante o que lerei nesse documento, é que “o fator
determinante no uso de substâncias psicoativas é a do ganho político de quem
detém a sua posse e o seu controle”. O que acontece hoje, no mundo, é a
utilização política na detenção do poder de que o detém e de quem o distribui.
Algo que poderia ser bom, que poderia ser utilizado em benefício da sociedade,
não o é. E hoje todos os discursos vão mostrar a perversidade dessas
conseqüências, porque o álcool, enquanto o alcoolismo não for reconhecido e
aceito por toda a sociedade como uma doença incurável e irreversível, e que é
um compromisso social de todo homem público, e é um compromisso de todos os
agentes intervenientes na sociedade, seja Poder Público ou poder privado. Se
não tomarmos essa consciência nós, inexoravelmente, vamos continuar com, por
exemplo, 40% dos funcionários públicos do Brasil sendo viciados em álcool, 40%
de toda mão ativa consome álcool, os gastos com a saúde, e tudo isso que os
senhores ouvirão hoje, desfilando em termos de dados absolutamente desastrosos.
A questão é de duas vias.
Para finalizar, quero dizer
aos AAs que a coisa mais maravilhosa dos AAs é elas serem anônimas. O anonimato
recria a fraternidade, recria a cidadania. Meus parabéns, e desejo toda a força
a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. João Carlos Nedel
está com a palavra.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores (Saúda os demais componentes da Mesa.) É
com muita honra que a nossa Câmara
Municipal na oportunidade em que comemora 224 anos de existência,
homenageia a presença no Brasil por cinqüenta anos do grupo de Auto-Ajuda Alcoólicos Anônimos. E o nosso
partido, Partido Progressista Brasileiro que mantém em seu programa partidário
a defesa da família, e em nome deste Partido e de nossos Vereadores, João
Antonio Dib e Pedro Américo Leal é que nós, em defesa dessa família,
agradecemos o imenso trabalho que os AAs
e os ALANONs prestam à sociedade.
Esta família, que o Papa João
Paulo II, que daqui um mês estará em nosso País, chama de célula
fundamental da sociedade, e que eu
aduzo que ainda é a grande reserva de qualidade da nossa sociedade, desta
família que se vê ameaçada pelas drogas, e hoje, especialmente, pelo alcoolismo.
Essa família que deve ser preservada e que os AAs estão ajudando para o seu
fortalecimento. Como símbolo desse trabalho anônimo, desprendido e gratuito,
lembro e acompanho de perto o imenso trabalho de Sérgio Ivan Borges, que há
tanto tempo vem batalhando para o crescimento da família em acabar com esse
desvio de comportamento. E gostaria, Senhoras e Senhores, de lembrar alguns
sinais de alerta, de fatos que estão acontecendo na nossa sociedade, para os quais peço imensa atenção. Por exemplo,
o aumento de consumo de drogas pela nossa juventude, e no momento em que a mulher começa a se
sobressair na sociedade, lamentavelmente, aumenta o consumo de drogas e de
álcool no sexo feminino, e, principalmente, nas jovens mulheres de hoje. Isso
nos preocupa. Preocupa-nos também, e é um sinal de alerta, a imensa propaganda
que estimula e induz o consumo de álcool em nosso País. São sinais de alerta
com que a sociedade deve se preocupar.
E aos pais, o que cabe a
eles nesse desvio de comportamento dos seus filhos? Nos Estados Unidos foi
feita uma pesquisa que durante dez anos
acompanhou a evolução do consumo de drogas. E foi feita uma pergunta apenas aos
senhores pais, aos mil pais selecionados
e, durante dez anos, a mesma pergunta: onde estão seus filhos neste momento? Aqueles pais que não tinham certeza de onde
seus filhos estavam, ou que realmente não sabiam onde os filhos se encontravam,
o aumento de consumo de drogas foi de 80% superior àqueles pais que sabiam onde
seus filhos se encontravam. Então, Srs. Pais, monitoramento é muito importante.
Também o diálogo entre marido e mulher, o diálogo entre pais e filhos.
O SR.
PRESIDENTE: Vereador Nedel, esta Presidência
informa, tendo em vista as condições
excepcionais de trabalho, que falta um minuto
para o senhor concluir seu pronunciamento.
O SR. JOÃO
NEDEL: O
diálogo entre pais e filhos, também deve ser estimulado. E, principalmente,
Srs. Pais, o exemplo. Don Antonio "Scheuwich" afirma categoricamente
que os pais podem ser cegos, surdos ou mudos, mas se derem o exemplo, os seus
filhos estão salvos. Pais, dêem bons exemplos aos seus filhos.
E, Senhores, levar um
alcoolista para os AAs é um ato de amor. Parabéns ao grupo de Auto-ajuda aos
Alcoólicos Anônimos pelo seu grande trabalho de recuperação da sociedade e desse
grande tesouro que é a família. Vocês,
alcoólatras anônimos, estão ajudando a construir um mundo muito melhor.
Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Neste momento passamos a direção dos
trabalhos ao Presidente desta Câmara Municipal, que de forma extraordinária,
realiza a Sessão Ordinária nos autos do
Mercado Público em comemoração aos 224 anos do Legislativo Municipal. Passamos
a presidência ao Sr. Clovis Ilgenfritz para que dê continuidade aos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE
(Clovis Ilgenfritz): Agradeço as palavras e a presença do Primeiro Vice-Presidente Isaac
Ainhorn, e passo a palavra à Sra. Marili
Dulinsky Morshac para falar em nome dos homenageados.
A SRA. MARILI
MORSHAK: Em
primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Mesa, o Ilustre Presidente da Câmara
Municipal, o Sr. Secretário, bem como o Ver. Isaac Ainhorn e o Presidente do
Conselho Municipal de Entorpecentes que, para nossa felicidade, também faz
parte do nosso Conselho da Cruz Vermelha. Também gostaria de cumprimentar o
nosso grande amigo, Engenheiro Mauri
Panitz, técnico em segurança de trânsito, nosso Ex-Presidente. E tantos outros companheiros como Lauro Uchôa,
assistente social e também colaborador da Cruz Vermelha; Ivan Borges e tantas
outras pessoas aqui presentes. Quero parabenizar também a organização da Câmara
Municipal, que teve a felicidade de escolher esse espaço, que, para nossa felicidade, é um espaço muito bonito, e eu,
como artista plástica, acho de extremo bom gosto. E também gostaria de agradecer
a nossa participação como Presidente da
Cruz Vermelha para falar em nome do AA.
O AA, como todos já
sabem, e foi amplamente divulgado, é um
órgão de âmbito internacional. Para nossa felicidade na Cruz Vermelha, o AA
embora seja um grupo independente, está sediado nas dependências da Cruz
Vermelha. É um órgão importante na recuperação de dependentes do alcoolismo e
também no tratamento de suas famílias. Quero parabenizar esse grupo porque
realmente é de extrema importância na
comunidade brasileira, e especialmente aqui no Rio Grande do Sul. O Grupo
AA é formado de homens e mulheres de
garra, de tenacidade, de boa-vontade, estão regularmente reunidos até mesmo em
feriados, domingos, e fazem isso com um verdadeiro compromisso. Acredito que as
palavras já expressadas pelos Srs.
Vereadores, e realmente o Grupo AA faz parte da comunidade brasileira e devemos
dar apoio, não só a esse grupo, mas a
todos os grupos de auto-ajuda que tanto lutam para sair da dependência química.
Agradeço e parabenizo a todos os Vereadores que se dispuseram a estar aqui a
prestar esta homenagem ao Grupo AA, e como este grupo preserva o seu anonimato,
por esse motivo que a Cruz Vermelha Brasileira está participando neste momento.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
Ouvimos as palavras da Sra. Marili, e queríamos enfatizar aqui, a todos os Srs.
Vereadores e a todos os que nos dão a honra de estar aqui nesta Sessão
Ordinária, mas com esse caráter extraordinário de realizar-se nos altos do Mercado
Público. Queria dizer ao Dr. Manoel
Garcia Júnior, que apesar de ter atendido alguns problemas, escutei os discursos dos nossos colegas
Vereadores, a partir do Vereador proponente e todos os demais. Foram discursos
que passaram, além da preocupação com o
problema, passaram muito sentimento, muito coração. E acho que isso é um dos
pontos que devemos salientar. Tenho certeza que serão levados adiante todos
esses processos de auto-ajuda e que nós, Vereadores, temos compromisso como
representantes da população em incentivar, apoiar, ajudar e até participar do
que for possível. Agradecemos mais uma vez a presença da Sra. Marili e do Dr.
Manoel Garcia Júnior que vieram à Mesa representando todos os demais.
Suspendemos a Sessão por alguns minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos
ás 16h25min.)
O SR.
PRESIDENTE (às 16h2631min): Estão reabertos os
trabalhos. A Sra. Marli estava sensibilizada, esteve aqui assim
mesmo para cumprir o que tinha sido proposto. Apresentamos nossos pêsames, em nome da Mesa e dos demais
Vereadores, à Sra. Marili, e
agradecemos mais uma vez que ela tenha vindo. Também agradecemos, como já
fizemos com o Restaurante Marco Zero, agora ao Restaurante Gambrinos pela água
mineral que foi oferecida pelo nosso amigo Antônio Dias de Melo.
Peço licença a os Srs.
Vereadores, para convidar a que viesse
até a Mesa para ficar conosco, o Presidente da Associação dos Permissionários
do Mercado Público, nosso amigo Antonio Dias de Melo.
Assim estamos homenageando
os permissionários através do seu Presidente, da sua Diretoria, que estão aqui
ouvindo, queiram ou não, os nossos discursos. Cito também os membros da
administração da Associação dos Permissionários, Cláudio Klein, César Miranda,
Horestes Gabardo, Fortunatto, Terezinha Dávila, Julinho, que trabalham
pelo interesse comum dos permissionários do Mercado Público. E dizer
para os que não têm essa informação,
que são 106 permissionários no Mercado Público e que poderão ter mais 29
permissionários já previstos na reforma que houve para uma licitação pública.
Existe ainda a oportunidade de outros permissionários no piso térreo. Nós que
somos porto-alegrenses e temos o Mercado no nosso coração, cumprimentamos o
Presidente Antonio Dias de Melo.
Digo aos Srs. Vereadores e
Vereadoras que estamos com uma cobertura de imprensa que faço questão de
frisar, além do que já foi dito a Rádio Pampa, do jornalista Raul Moreau, temos Elenice Duenhas, do
Jornal do Comércio; Dulce Emerin da
Zero Hora; jornalista Fernando Cássio do Correio do Povo; jornalista Renato
Sagrera da Rádio Guaíba; Gerson
Ranzolin da Rádio CBN, e ainda os fotógrafos Mauro Vieira da Zero Hora e
Ricardo Striker, nosso companheiro municipário e trabalhador da Prefeitura. É
importante dizer aos Srs. Vereadores que o Setor de Comunicação e de Imprensa
da Prefeitura aqui no Paço Municipal foi colocado à disposição, sua
infra-estrutura, e uma colaboração íntima
conosco para que esse evento se realizasse sem maiores problemas.
Continuamos no período de
Grande Expediente, passando a palavra ao Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES:
Amigo Antônio, Presidente dos Permissionários do Mercado Público. Senhores e
Senhora que participam desta Sessão, que diria histórica para a cidade de Porto
Alegre, não só por comemorarmos nesta semana dois séculos, duas décadas e
quatro anos da fundação da Câmara Municipal de Porto Alegre, mas por estarmos
aqui neste recinto, que é o Mercado Público de Porto Alegre. E quem está aqui,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores? É
exatamente a Câmara Municipal de Porto Alegre, aquela instituição, e eu, como
os Vereadores João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Braz, os mais antigos,
podemos constatar e registrar que quem
está aqui é exatamente aquela instituição do município de Porto Alegre que é
guardiã do Mercado Público, porque ao longo da história, não só da recente, mas
da história de Porto Alegre, pelas mudanças na maneira de ver as coisas, em
alguns momentos, sim, investiu-se contra o Mercado Público. E uma instituição
vigilante historicamente em Porto Alegre, na defesa, guardiã do Mercado
Público, é exatamente essa instituição que hoje ocupa aqui esse espaço do
Mercado Público. É um grande momento para a Cidade, a Cidade se encontra na
pessoa dos seus representantes consigo mesmo, abraça-se nesse espaço popular. E
falar de mercados públicos é exatamente consignar para os Anais aquele espaço
onde pulula a alma popular, o sentimento popular, a própria população, a
sociedade da cidade de Porto Alegre. Mas quando cheguei, visitei alguns
estabelecimentos e não pude ir até o Gambrinus, de tanta história. Aqui está o Paulo Naval, que é um poeta, um
garçon do Restaurante Naval há muitos
anos. E dava-me umas poesias e também discutia com ele e com o Maurício aqui do
restaurante Marco Zero, sobre um sentido que temos que dar ao Mercado Público.
O Mercado Público tem que resgatar a história que há um tempo teve na cidade de Porto Alegre,
e dizia aqui que a época Lupiciniana deve ser resgatada aqui, durante a noite,
para que se rememore aqueles tempos importantes da história da Cidade.
O SR.
PRESIDENTE: Vereador,
vou-lhe pedir anti-regimentalmente, para poder dizer que está presente o
representante da Direção Estadual do
Partido Democrático Trabalhista, Sr. Wilson Müller, e convidamos para
que componha a Mesa nesse Grande
Expediente. Estamos homenageando todas
as personalidades que nos visitam hoje.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES:
Ex-Deputado Wilson Müller, que é Secretário-Geral do PDT no Estado, juntamente comigo, que sou tesoureiro do
Partido, com o companheiro Sereno Chaise,
na Presidência, desenvolvemos um trabalho a frente do PDT.
Mas conversando com as
pessoas, com os permissionários do Mercado Público, fazia-se oportuna uma discussão sobre o resgate histórico do
Mercado Público. E o Ver. João Dib fez
algumas observações com as quais não concordo integralmente, porque há uma fase
de adaptação. E acredito que o Mercado ainda
use esses mercados existentes, e acredito que possam ser feitas as
acomodações. Não se trata de um "shopping", é efetivamente o Mercado
que tem uma estrutura muito bonita, e mantém
no essencial - e se não no essencial, no coração - o espírito dos
porto-alegrenses aquele sentido de Mercado Público. Continua sendo o Mercado
Público, evidentemente com equipagem mais moderna, mais segura, melhor adequada aos tempos que vivemos. Mas dava-me
o Paulo Naval uma de suas poesias para que eu registre aqui: "Mercado
Central e o Tempo. Passaram os tempos entre fogos, chuvas e ventos. Permanece
de pé o Mercado Central assistindo o
progresso chegar, e Porto Alegre crescer e o jovem passar, e o velho
envelhecer. És o prédio original e
folclórico, és o patrimônio histórico do centro da Capital. Mercado passarela
dos porto-alegrenses. Com tanta gente passando, comprando flores, frutas, doce
e geléia real, se parece com a colméia no centro da Capital. Para quem já te
conheceu, será motivo de uma saudade, porque afinal é um pedaço de história da
nossa Cidade. Mercado Central" - Paulo Naval. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Fernando Záchia está com a palavra.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, querido amigo
Wilson Müller, Antoninho; Senhoras e Senhores, ouvia antes, em
Comunicação de Líder, o Ver. João Dib quando falava da atual situação do
Mercado Público, e quero através do meu tempo, juntar-me ao pronunciamento do
Ver. João Dib, às suas preocupações, que certamente são as preocupações dos
trinta e três Vereadores. E Ver. Adeli
Sell, já que o senhor tem participado prontamente com estes Vereadores para que
pudéssemos mediar essa situação do
Mercado Público, não tenho a mesma convicção com relação ao Executivo
Municipal. O Executivo Municipal sabe, como todos nós, da importância, da
representatividade do Mercado Publico, e também das dificuldades econômicas em
que vive o País e que também vive a comunidade de Porto Alegre, o que faz com
que permissionários antigos e históricos deste Mercado Público tenham
dificuldades, como todos os outros comerciantes têm em Porto Alegre, de fazer
frente às situações econômicas. E este Executivo Municipal - e aí centro a
minha preocupação, a minha desconformidade - cobra 10% de multa ao mês por atraso dos permissionários. Os
permissionários que ajudaram nessa reforma que hoje orgulha aos
porto-alegrenses e que é uma obra que
Porto Alegre necessita. Mas, isso teve custo a esses permissionários, em cima
de um trabalho diário que eles tiveram para alocar os recursos para que fossem
viabilizadas as obras. Alguns, pelas dificuldades de mercado, pelas
dificuldades econômicas têm dificuldade para pagar, para fazer com que seus
pagamentos estejam rigorosamente em dia. Na medida que eles não estão em dia é
acrescido ao valor nominal 10% de multa mais 1% de juros ao mês. Se o
permissionário atrasar 3 ou 4 meses tem 30% de multa, mais 3% de juros.
O Chalé da Praça XV,
líamos, hoje, que deve 14 meses de aluguel; ele tem 140% de multa. Isso nenhum comerciante, nenhuma pessoa terá
condições, Ver. Adeli Sell, de fazer frente, a essa cobrança extremamente
injusta, extremamente incomum que o Executivo faz. E permissionários históricos
estão aí, vendendo seus bens, diminuindo seus espaços, fechando suas portas,
desempregando funcionários, por uma situação que deveria haver, no meu
entendimento, melhor boa vontade por parte do Executivo, para tentar compor
nesses momentos econômicos extremamente difíceis, para tentar viabilizar uma
renegociação para termos um Mercado, como era o velho Mercado, extremamente
ativo, cheio de pessoas comprando, gastando. Porque não podemos esquecer, Ver.
Adeli Sell, que o Mercado ficou fechado por um tempo. E na medida que se fecha
o Mercado Público se perde o hábito da compra, se perde aquele costume de vir
aqui, fazer as suas compras, como era uma normalidade. E também pelo
deslocamento das bancas, que sabíamos,
historicamente, onde eram seus lugares e hoje elas estão remanejadas. Esse
remanejamento pode ser viável no aspecto técnico, mas trouxe, historicamente,
um prejuízo.
O Sr. Adeli
Sell: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria dizer a V. Exa. que me
somo a essas preocupações. A última proposta apresentada pelos inadimplentes é
aceitável pelo Governo. Já disse isso, hoje pela manhã, para o Secretário. Estou fazendo um documento que será entregue,
amanhã, para o Setor de Divulgação e Propaganda da Prefeitura para que se faça
uma ampla campanha de divulgação do Mercado Público.
Enfim, quero me somar aos trabalhos dessa Comissão, informal, que
foi constituída na Câmara.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: E
não poderia ser diferente, partindo de V. Exa. Mas, como tenho certeza, a
convicção do Ver. Luiz Braz, Ver. Cláudio Sebenelo, Ver. João Dib, Ver. Antonio
Hohlfeldt, todos nós, Ver. Adeli Sell, participamos há bastante tempo de
conversas, de reuniões com esses comerciantes. A convicção na Câmara existe,
todos os 33 Vereadores têm esse pensamento, Ver. Isaac Ainhorn, e V. Exa
manifestava, hoje, publicamente. Mas, o que me causa estranheza é que o
Executivo Municipal não está com toda essa boa vontade que o Ver. Adeli Sell
demonstra.
E o pior, o desrespeito à Câmara Municipal por parte do Secretário
Municipal de Indústria e Comércio, José Carlos Moraes, quando convidado pela
Câmara Municipal não por um ou dois Vereadores, mas pela instituição Câmara
Municipal, que estamos aqui homenageando os 224 anos, o Secretário José Carlos
Moraes não comparece. Há um desrespeito à Casa, aos Vereadores. Ele não dá explicação. Diz o Ver. João Dib,
extra-oficialmente que teriam ligado para o gabinete do Ver. João Dib, como todo
o respeito que ele me merece, a mim ninguém ligou. Ao Ver. Luiz Braz ninguém
ligou. Ao Ver. Cláudio Sebenelo que estava lá, aguardando o Secretário, ninguém
ligou. Isso é um desrespeito aos Vereadores, a essa instituição, a essa Casa
Legislativa. E sem dúvida alguma, é um desrespeito à Cidade de Porto Alegre.
Porque o Mercado Público é importante para a Cidade, mas é importante podendo
produzir, gerar empregos, podendo fazer com que os seus permissionários possam
desenvolver uma atividade econômica que há quarenta anos desenvolvem, mas não
com essas dificuldades, cobrar 10% ao mês, onde temos comerciantes históricos
nessa Casa, que venderam seus apartamentos, seus automóveis, desempregando seus
funcionários para poder, não digo nem o aluguel, nem o valor do investimento na obra, mas para poder pagar
uma multa de 10% ao mês. Isto tem outra
palavra, é desumano, isto é roubo, que seria a palavra correta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Temos dois pedidos de Comunicação de Líder,
Ver. Anamaria Negroni, Ver. Luiz Braz, e no Grande Expediente, Ver. Gerson
Almeida.
Com a palavra a Ver. Anamaria Negroni.
A SRA.
ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Dep. Federal
Wilson Müller, Sr. Antônio,
Presidente da Associação do Mercado Público,
Sras. e Srs. Vereadores, Srs. permissionários e colaboradores, Sras e
Srs. que nos prestigiam, são raras as oportunidades como esta em que podemos
desfrutar de uma convivência tão fraterna em um ambiente tão especial como
este.
O Mercado Público,
indiscutivelmente, faz parte da vida da
Cidade e, conseqüentemente, de nossas
próprias vidas. Todos, até uma paulista como eu, têm alguma história ligada à
história de Porto Alegre, à história deste Mercado.
É uma relação afetiva que
todos mantemos com esse verdadeiro marco da vida comercial de Porto Alegre. Não
acredito que exista alguém que, pelo menos uma vez, não tenha procurado alguma
das bancas do Mercado Público para uma compra especial: um peixe fresco, uma
fruta, uma verdura novinha, uma erva mate especial, um pão quentinho, até mesmo
para um refrescante sorvete ou uma salada de frutas.
O Mercado é Porto Alegre. O
Mercado somos todos nós, os seus fregueses e, principalmente, seus
permissionários que ajudaram, ao longo dos anos, a manter vivo este monumento.
Aliás, graças ao trabalho
permanente dos permissionários é que o Mercado Público vêm-se mantendo há
tantos anos, passando de geração em geração os seus negócios, os seus
conhecimentos comerciais, como parte integrante da vida da Cidade. E graças a
importante participação deles o Mercado, hoje, está remodelado, bonito e
moderno, como estamos vendo.
Um momento como este, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, orgulha a todos nós, representantes da
comunidade, afinal de contas, estamos trazendo para o interior de um dos
símbolos de Porto Alegre a integralidade da representatividade dos seus
cidadãos.
Mas, como tudo na vida, as
coisas boas, os acertos, invariavelmente, estão acompanhados de problemas. E o
nosso Mercado não seria o ponto diferencial. Aqui, em meio a tantas reformas e
coisas bonitas, encontramos a angústia de inúmeros permissionários, esses
preocupados com a situação que se tornou indefinida desde a reabertura desse
prédio. Acontece, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que muitos permissionários,
até o momento, estão desalojados e sem condições de exercerem, plenamente, suas
atividades. Reclamam, com justa razão, que sempre estiveram à margem das
soluções apresentadas pela Administração Municipal para a ocupação dos espaços
do novo Mercado. Afirmam, inclusive, que nunca foram consultados, nem
participaram de qualquer tipo de reunião para tratar do seu futuro como
permissionários desta Casa. Alguns, como o proprietário da Casa de Carnes
Parolin, comerciante próspero e permissionário há mais de 30 anos,
simplesmente, faliu depois do remanejamento das bancas. Outros tantos passam
por situações de extremas dificuldades e não encontram na SMIC guarida para
suas reivindicações e angústias.
Assim, com a intenção de
colaborar com os permissionários, alguns Pedidos de Providências e até projetos
autorizativos foram protocolados na Câmara Municipal por esta Vereadora,
buscando dar uma resposta aos anseios destes angustiados trabalhadores.
Levando em consideração tudo
isto e mais os pronunciamentos dos Vereadores que aqui me antecederam com a intenção
de tornar clara toda a situação vivida pelos permissionários do Mercado quero
comunicar, neste momento, que encaminhei, na manhã de hoje, desconhecendo essa
comissão informal que aqui foi mencionada, a solicitação de uma Comissão
Especial para averiguar todas as denúncias de irregularidades na distribuição dos espaços destinados aos
permissionários das bancas do Mercado.
Com a instalação da
Comissão, tenho a convicção que todos os fatos serão esclarecidos, pois teremos
oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas, que por receio de retaliações
essa categoria têm-se calado. Os permissionários que alegam prejuízos terão
chance de colocar suas dúvidas, enquanto que a SMIC poderá, definitivamente,
esclarecer todo e qualquer mal- entendido.
Assim sendo, conto com a
colaboração dos Srs. Vereadores, pois acredito ser de interesse de todos nós,
possibilitar que o Mercado funcione plenamente, sem qualquer tipo de
favorecimento de alguns, em detrimento amplo de tantos outros.
Muito grata, Sr. Presidente,
pelos minutos a mais que me foram concedidos. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz, em
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores; cumprimentando, aqui, o meu amigo Gambrinus, amigo
da Câmara Municipal, que está representando os permissionários do Mercado
Público. Cumprimentando os Srs. Vereadores, também aproveito para cumprimentar
os "top models" que muito brilhantemente, ontem, estiveram
enriquecendo a Semana da Câmara Municipal.
Já que estamos
cumprimentando pessoas da Casa, não poderia deixar de dizer ao Sr. Presidente,
Ver. Clovis Ilgenfritz, que esta Sessão já é um sucesso e passa para a história
da Câmara Municipal. Nesses 224 anos é um marco muito importante, hoje,
estarmos no Mercado Público fazendo as nossas manifestações.
Tenho certeza que os apelos
feitos deste microfone, para que possamos como Câmara Municipal continuar
atuando, defendendo aquilo que é um grande patrimônio do nosso povo, que é o
Mercado Público, vão ser ouvidos pelo Executivo também.
Com relação à formação de
uma Comissão, Vera. Anamaria Negroni,
quero dizer a V. Exa. que temos uma comissão, muito embora não seja uma
comissão oficial, ela tem trabalhado muito com o Ver. João Dib, Adeli Sell, Fernando Záchia, Reginaldo Pujol
e outros que têm-se encontrado, constantemente, com os permissionários do
Mercado no sentido de encontrar uma solução para esse problema.
Pediria aos Vereadores que
compõem esta comissão que pudéssemos continuar tratando do problema, também
trazendo para dentro da comissão o caso do Chalé. Porque não podemos,
realmente, permitir que uma história de 124 anos seja modificada da forma como
está para ser feita, simplesmente porque o Secretário da Indústria e Comércio,
muitas vezes levanta com mau humor. Acho que ele levanta e pensa assim: quem é
que eu, hoje, vou prejudicar, em quem é
que vou, hoje, colocar as minhas garras?
Ele, já que estava com as garras em cima do Mercado Público, que está
sendo defendido pelos Srs. Vereadores de Porto Alegre, ele resolveu atacar de
uma forma definitiva, de uma forma mortal, o Chalé.
Acho que temos obrigação de
trazermos para essa comissão, a fim de que possamos discutir esse problema como
um todo, o Chalé, para que junto com ele possamos discutir, também, os
problemas do Mercado Público.
Com isto, estaremos
prestando o nosso serviço, cumprindo a nossa missão. Não estou atacando um
Partido político, estou dizendo que existe uma pessoa dentro da Administração
Municipal que, parece, não gosta muito dos antigos comerciantes, parece que tem
algum problema relacionado com antigos comerciantes, está aqui, num ataque, para fulminar algum dos antigos
comerciantes do Mercado Público. E está querendo, realmente, fulminar de pronto
uma das grandes instituições que temos na nossa Cidade, que é o Chalé da Praça
XV.
Então, vamos estabelecer um
marco importante, hoje, nesta reunião, uma luta que deve congregar não só
Vereadores de oposição, como não está, mas que possa atrair outros Vereadores
da situação, a fim de que juntos possamos enfrentar um problema que é muito
grande, e acredito que possa afetar alguns setores históricos da nossa Cidade.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. ISAAC
AINHORN (Questão de Ordem): Apenas para um esclarecimento,
do ponto de vista do andamento dos trabalhos. Como está prevista a inscrição
desse Vereador na Ordem do Dia, pergunto quem fala em seguida, porque no
espelho consta o Ver. Guilherme Barbosa, o Ver. Hélio Corbellini usou seu tempo
na homenagem aos 50 anos dos Alcoólicos Anônimos.
Sei que hoje temos uma
dificuldade natural, pois o Plenário encontra-se de forma improvisada, mas não
menos importante, muito mais histórica, pelo que estamos realizando. Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE: Em seguida ao Ver. Gerson
Almeida falará V. Exa.
Com a palavra o Ver. Gerson
Almeida em Grande Expediente.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Sr. Presidente; Sr. Presidente da Associação
dos Permissionários do Mercado Público que nos honra com sua presença; demais
Vereadores e Vereadoras; cidadãos da Cidade de Porto Alegre; permissionários
que estão acompanhando esta Sessão, vou procurar ser o mais curto e objetivo,
possível, no que toca ao assunto que tem levantado várias lideranças e
Vereadores, que é a questão das negociações com os permissionários do Mercado
Público.
Esta obra magnífica que foi
erguida com o esforço conjunto da Administração Pública, dos permissionários e
da Cidade de Porto Alegre não vai ser enuviada por uma questão menor. O mais
importante já fizemos, juntos, e demos à Cidade uma referência nacional de bom
trabalho em conjunto, em parceria.
Problemas, para erguer uma
obra dessa magnitude, são muitos. E todos sabemos o quanto é difícil para o
comércio numa época dessas, trabalhar vários meses de uma forma não- plena.
Por isso, a Prefeitura tem
encaminhado negociações, como faz em todas as questões públicas importantes. E
vai continuar fazendo isso para que, dentro de parâmetros adequados, que
atendam ao interesse dos permissionários, que atendam interesse geral e
critérios gerais nesse tipo de situação, nós possamos terminar o conjunto das
questões como iniciamos juntos, e fazendo o melhor. Porque Porto Alegre merece
o melhor. E esse Mercado é o que, de
melhor, Porto Alegre pode oferecer para a Cidade.
Portanto, quero dizer que me
comprometo, aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a continuar,
se preciso, enlaçar permissionários e Poder Público para que possamos ter o
melhor encaminhamento possível, repito, dentro de todos os padrões, difíceis,
mas que universalmente devem ser reconhecidos como adequados.
Dito isso, quero usar o
tempo que me resta de Grande Expediente, não para tratar de outro assunto, mas
porque ele tem relação com isso que estamos discutindo aqui, que é a
dificuldade que os municípios têm vivido, pela aplicação de uma política que
faz com que, mesmo aqueles comerciantes que tiveram doze meses no ano com
portas abertas estejam com dificuldades econômicas, comerciantes que trabalham
diuturnamente, que têm mercadorias para oferecer, boa qualidade, bom preço, mas
que não tem clientes para vender, porque o povo está sendo empobrecido. E dos
municípios têm sido retirado recursos
por políticas do Governo Federal e do Governo Estadual que têm penalizado,
drasticamente esta unidade federativa que é onde nós moramos, onde todos
vivemos, onde todos vêm procurar saúde, escola, habitação e tantas outras
coisas.
Vejam só, a Constituição de
88 deu para os municípios várias responsabilidades. E os governos estaduais e
federais têm aplicado uma política de retirar recursos dos municípios e dos
estados. E as obrigações continuam sendo deles. Vou dar alguns exemplos.
Vejam só, aqueles que estão
ouvindo atentamente, o quanto isso é grave: somente na Administração do Governo
Antônio Britto foram editados mais de 50 decretos, concedendo redução de
alíquotas, redução da base de cálculo,
crédito resumido e isenções. Além de duas leis concedendo redução de multas da
dívida ativa. Só no Governo Britto foram mais de 50.
O imposto sobre venda a
varejo do combustível, foi reduzido à metade em 1995. E a partir de janeiro de
1996 por uma emenda constitucional da base governista, aqui representada por
vários partidos na Câmara de Vereadores, vai diminuir ainda mais o valor
arrecadado, que foi 6 milhões em 1993, e este imposto vai ser extinto a partir
do próximo ano. Seis milhões que foram arrecadados em 1993, o Município deixa de ter, por esta extinção.
O Fundo de Estabilidade
Financeira que permite ao Governo Federal se apropriar de 20% das receitas
orçamentárias do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. O FEF é o sucessor do
Fundo Social de Emergência.
Só em 1996 estima-se uma
perda de 1,7 bilhões que foram tirados do Fundo de Assistência ao Trabalhador.
E aos estados foram
retirados 1,6 bilhões. Só no Rio Grande do Sul foram perdidos 75 milhões. E no
primeiro semestre de 1997 a perda dos municípios foi de 35 bilhões, num total
de 47 bilhões que o Estado perdeu. Ou
seja, recursos que deixam de vir para o Estado e ficam presos no Governo
Federal.
Vou dizer mais, porque não
parou aí. A Lei Kandir que desonera de pagamento de ICMs os produtos
industrializados e tantos outros, o setor exportador, não o pequeno
comerciante, o pequeno empreendedor que precisa de recursos para tocar o seu
pequeno negócio, mas o grande exportador, esse só com a queda do ICMs da Lei
Kandir, que teve no Secretário da Fazenda um dos principais expoentes e
defensores, segundo a imprensa noticiou, foram retirados 233 milhões do Governo
do Estado no período de outubro a maio
de 1997, significando 83 milhões de reais aos municípios.
Porto Alegre, o nosso
Município, perdeu 10 milhões.
E por aí vai, porque são
longas as perdas dos estados e municípios, pela política concentradora que tem
feito com que os municípios municipalizem a saúde, cada vez se responsabilizem
mais pela educação, saúde, habitação e assim por diante. E os recursos oriundos
disso não venham.
Essa é a situação dramática
que vivem os estados. A FAMURS, Federação dos Municípios, a GRAMPAL, Federação
dos Municípios da Grande Porto Alegre, têm, inclusive, militado duramente numa
luta para que os municípios que estão sendo levados ao sucateamento, que há
quatro meses não pagam o funcionalismo municipal, devam acabar com isso. E fazer uma verdadeira federação,
estabelecer o municipalismo. Pois, aqui, é fácil falar com o Presidente da
Câmara, com os Vereadores, com o Prefeito, cobrar, como estão fazendo
corretamente os permissionários e não como no Governo Federal. É aqui que os
recursos têm que ficar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador. )
O SR.
PRESIDENTE: Com
a palavra a Vera. Clênia Maranhão, em tempo de Liderança pelo PMDB.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO:
Sr. Presidente, Sras e Srs. Vereadores; Lideranças de Porto Alegre que
acompanham a nossa discussão nessa tarde; quero, inicialmente, em nome da
Liderança do PMDB dizer que, para nós
da Câmara, é muito importante a oportunidade de podermos estar realizando esta
Sessão Plenária no Mercado Público, um marco cultural da nossa Cidade. E também
por estarmos mais próximos da população, ouvir, portanto, suas opiniões e poder
dar mais visibilidade às posições políticas e às preocupações que os Vereadores
de todas as bancadas que compõem a Câmara Municipal possuem.
É evidente, nesta tarde,
quando os permissionários do Mercado Público vivem a dificuldade deste
momento, que nós, Vereadores,
neste momento, não poderíamos deixar passar a oportunidade de, como
representantes da Cidade, nos somarmos a esta discussão na busca da solução
desse problema.
Causou-me surpresa, porém, a
intervenção do Ver. Gerson Almeida que não respondeu, aqui, essas preocupações,
que tergiversou a discussão, tentando colocar a discussão, isentando a
responsabilidade do Poder Público Municipal nessa questão.
É evidente que o País tem
problemas, assim como o Estado e o Município, porém, deslocar a
responsabilidade dos problemas que outros vivem, os permissionários do Mercado
Público, para outra esfera pública, é subestimar a inteligência das pessoas
aqui presentes. Também, tentar colocar
a luta, pela modificação da Lei Kandir, apenas para os políticos do Partido dos
Trabalhadores é se apropriar
ilegitimamente de uma preocupação que tem sido revelada por todos partidos que
têm compromisso com a luta dos
municípios e com a luta da Federação Brasileira. Tergiversar problemas é não
assumir compromissos, e nós, da Câmara de Vereadores, nesta tarde, não
poderíamos enveredar por esse caminho do engodo e nos isentarmos da discussão
política, que é responsabilidade de todos nós de Porto Alegre.
Sobre a modificação da Lei
Kandir, se o PT acompanhasse a discussão política do Senhor Prefeito com as
lideranças dos outros partidos, veria que a grande preocupação, inclusive do
PMDB, é juntar as lideranças de todos
os partidos e colocar os interesses de Porto Alegre e dos municípios gaúchos
acima dos interesses eleitorais para formar uma frente política de valorização
dos municípios e de reformulação dessa Lei. Muito obrigado.
(Não revisto pelo oradora.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. ISAAC
AINHORN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, se de um lado tenho que concordar com a
manifestação da Ver. Clênia Maranhão, representante do PMDB, juntamente com o
nobre Ver. Fernando Záchia, também não posso
me esquecer que tem sido o PMDB e o Governo do Estado do Rio Grande do
Sul um dos sustentáculos do Governo neoliberal do Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Por outro lado, fruto da Constituição de 1988, as capitais brasileiras
têm sido aquinhoadas, notadamente a Capital de Porto Alegre, que teve, nessa
década, o maior aumento de tributos até hoje existente na sua história. É
indiscutível a perversidade do aumento do IPTU nesses anos todos, a criação de
novos tributos, o ISSQN mais caro da Região Metropolitana.
Estamos aqui para cobrar
soluções concretas daquilo que o Poder Público Municipal, daquilo que este Legislativo tem condições de fazer:
solucionar os problemas municipais. Quase todos os Vereadores desta Legislatura já tiveram
preocupações com o Mercado Público, que existe há mais de cem anos. É
bem verdade que já houve administrações que pretendiam acabar com o Mercado
Público. Orgulho-me de pertencer a um Partido que iniciou um processo de
reavaliação do Mercado Público, com a participação e parceria de seus permissionários.
Reconheço o mérito da obra, mas temos condições de ajudar os permissionários
que se encontram em dificuldades; temos condições, como Poder Legislativo, de
intervir junto ao Poder Executivo para
que resolva o problema de inúmeros permissionários que estão com débitos com a
Prefeitura Municipal. Esses débitos são fruto do processo de reforma, fruto da
crise econômica. É evidente que não
vamos seguir o caminho da perversidade, da crueldade, que seria a rescisão dos
contratos e o despejo daqueles que estão em atraso. O administrador público tem
que ter a sensibilidade de parcelar, em um número que seja necessário e
suportável ao permissionário, para que não se assemelhe a um banco, que são as
únicas instituições que ganham dinheiro neste País. Essas instituições
financeiras recebem uma sustentação aos mais altos juros praticados na história
brasileira.
Não podemos nos portar como
agiotas, levando esses permissionários aos tribunais. O Poder Público tem que
ter sensibilidade e visão para resolver esses problemas. Se não tivermos
capacidade para resolver, estaremos
decretando a nossa incompetência para resolvermos os problemas da
Capital naquilo que temos condições de solucionar.
Por isso louvo os
Vereadores, liderados pelo Ver. Fernando Záchia, juntamente com o Ver. Cláudio
Sebenelo, que se esforçaram para buscar
uma solução. É um esforço qualificado e que merece o nosso respeito. Agora, se
os Vereadores acharem que o caminho é uma Comissão Especial, ou uma Comissão
Permanente, seguiremos esse caminho. Tenho certeza, e já houve manifestações
nesse sentido, de que a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos
estará presente para resolver o problema
Portanto, encerro a minha
manifestação, nesta histórica Sessão, manifestando a minha preocupação e a
esperança de termos competência para resolvermos esse problema. Se for
necessário, entraremos imediatamente na Ordem do Dia e vamos convocar o
Secretário da Indústria e Comércio para que compareça à Câmara. Se ele não
quiser atender a um convite, como já se manifestou contrariamente a um convite
de um grupo de vereadores, a Câmara tem a competência de convocar o Senhor
Secretário para que compareça à Sessão plenária. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a Sessão histórica do dia de hoje tem para todos
nós um caráter de profunda emoção. Esse Mercado Público um momento de apogeu da
Cidade, tanto no momento em que foi criado, quanto agora, após a sua
remodelação. Cumprimento, em especial, a Mesa
por comemorar os 224 anos da nossa Câmara, que é um orgulho para a nossa
Cidade,. numa Sessão nos Altos do Mercado Público. É importante que as pessoas
lembrem fatos, como, por exemplo, o ocorrido em 1884, quatro anos antes da
Federação, que foi a abolição da escravatura em Porto Alegre. Porto Alegre foi
pioneira em todo o País. A Câmara tem, não só nas pessoas eleitas para
representá-la, a sua história realizada através dos seus servidores,
funcionários. É nas pessoas desses funcionários, na direção, nos assessores que
gostaria de fazer essa homenagem. Se a Câmara conseguiu ser o que é, isso se
deve ao esforço permanente das pessoas que traduzem o esforço da Cidade em ter
um Poder Legislativo digno, correto. Essas
pessoas dedicam a sua vida, normalmente, de forma anônima, pelo
progresso da Cidade e pelo bem comum.
É pouco provável que
qualquer trabalho de qualquer vereador tivesse a eficácia que tem sem o
trabalho dos servidores da Câmara Municipal. Quero sintetizar a homenagem a
esses servidores anônimos na figura do servidor Adaucto Vasconcellos. Ele é uma
pessoa da qual nos orgulhamos e que nos honra com a sua amizade e com seu
trabalho para esta Câmara. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra em
Comunicação de Líder.
O SR. LAURO
HAGEMANN:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o cenário em que se desenrola essa Sessão
produz, naturalmente, uma mudança de visão. Não foram raras as hipérboles que
hoje se produziram aqui, no desfile dos vários oradores. Nós estamos hoje
assistindo a uma Sessão memorável e histórica. A Câmara, por assim dizer, volta
às origens populares de onde ela saiu. Ela foi criada justamente para orientar
a população. E aqui neste local onde, certamente, nasceu a Cidade de Porto
Alegre, na orla do rio, a Câmara hoje, quase 224 anos depois realiza a sua
primeira Sessão pública. Isso é emblemático, e mais emblemático por estar aqui
no Mercado Público, que é um lugar tradicional de qualquer cidade do mundo. Não
é por outra razão que os permissionários estão inquietos com algumas coisas que
estão acontecendo, mas nós também não podemos nos esquecer que a vida do homem
está mudando. Há alguns anos o Mercado era o centro da atração comercial da Cidade. Hoje nós temos
outros pólos de atração. Em vários lugares da Cidade os 'shopping centers'
estão atraindo as populações.
O Mercado tem um outro tipo
de visão, um outro tipo de atividade comercial, e é isso que precisa ser
entendido. Não que o Poder Público não tenha responsabilidade. Tem sim. E nós,
Vereadores, vamos instar até o último instante para que o Poder Público atente
para a realidade do Mercado. Mas também é preciso se ver que quem esteja
estabelecido aqui no Mercado também comece a atentar para as modificações da
cidade. É preciso engenho e arte, no dizer
de Camões, para que as novas condições do Mercado, a nova situação
social, econômica do Mercado, em relação à sua população, sejam revistas. É
preciso que os permissionários também cumpram a sua parte, além daquela que já
cumpriram. É preciso que se modifiquem as visões de sociedade, de economia. Não
podemos ficar esperando do Poder Público aquilo que vinha sendo atendido. As coisas
não podem, simplesmente, cair do céu. Hoje todos temos responsabilidades. Acho
que os permissionários até aqui têm cumprido excelentemente com o seu papel de
comerciantes deste lugar da cidade. Mas eles vão ter que começar a verificar
outros tipos de atividades, de visão comercial, para poderem se adaptar às
novas condições da sociedade. Hoje, se nós examinarmos, temos 'shopping center'
lá na zona Norte, o DC Navegantes; temos o Bourbon, na metade do caminho; temos
o Iguatemi; temos o Praia de Belas. Vamos ter o Cristal, João Pessoa,
outros que estão sendo construídos em
locais estratégicos da Cidade. Então, é preciso se rever tudo isso como um
conjunto e não isoladamente. O Mercado, sim, vai ter a continuidade de seu
papel. Aqui o ramo de alimentos, principalmente, é o mais efetivo, o mais
antigo. Esse não vai ser superado, a não ser por um descaso descomunal dos que
aqui aplicam as suas atividades. Então, senhores, vamos tomar o futuro como
referência, uma referência simpática, uma referência construtiva, para que
Porto Alegre seja o que deve ser: no terceiro milênio: uma referência
econômica, cultural, política e social, para o Conesul da América. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: A
Vera. Maria do Rosário está com a palavra pelo tempo que lhe cede o Ver.
Guilherme Barbosa.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente, neste momento Ver. Reginaldo Pujol, Srs. representantes do
Mercado Público, aqui representado pelo Antônio, Srs. Vereadores e Vereadoras,
Senhoras e Senhores que acompanham esta Sessão. O que existe de maravilhoso num
momento como este é a possibilidade de a população de Porto Alegre mais
claramente conhecer o posicionamento dos Srs. Vereadores, das Sras. Vereadoras,
acerca de temas diretamente relacionados com a Cidade, como este, do Mercado
Público, que não começou hoje a ser debatido e que, enfim, quando os
permissionários, quando a Associação procura a Câmara de Vereadores,
certamente, ela traz consigo a história
desta reforma e a importância que teve esta reforma para a Associação, para os
permissionários e para a Cidade de Porto Alegre. E a Câmara será parte disso,
com certeza. Será parte, como o foi até este momento, mas, mais do que isso,
buscando que este lugar, que é um lugar do povo de Porto Alegre, seja um lugar
de plena harmonia em que todos, democraticamente, sejam parte da construção de
como deve ser este espaço. Mas se nós explicitamos os nossos posicionamentos
acerca destas questões diretamente relacionadas à Cidade para outras nós somos
chamados.
Às vezes, é importante que
se diga, são tão colocadas como interesse da Cidade, como estas que aqui dizem
respeito ao abastecimento, ao Mercado Público, um lugar pelo qual nós temos
tanto carinho, tanto apreço. Os Vereadores que me antecederam, especialmente o
nosso líder Gérson Almeida, pautou aqui uma discussão que nós fazemos questão
de estabelecer como debate, junto à população. Nós estamos a alguns dias do 7
de Setembro, e, neste 7 de Setembro, deveremos, de fato, dar um grito. As ruas
desta cidade, assim como as ruas de todo o Brasil, deverão ser tomadas por
manifestantes que dizem que realizarão o grito dos excluídos. Nós faremos desse
7 de Setembro, em todo o Brasil, os trabalhadores através do movimento sindical
e popular, um momento absolutamente importante, em que será colocado o quanto é
importante para nós desafiarmos o projeto neoliberal que está sendo aplicado
num nível federal, que está sendo aplicado num nível estadual, verdadeiramente
de costas para as necessidades do nosso povo e que é preciso que se diga que o
Presidente, de forma jocosa ou não, traz a dentadura como símbolo deste momento
do Real, mas o nosso povo na saúde, na habitação, no abastecimento, certamente,
que amarga um mau tempo. Eu digo isso porque os municípios são onde as políticas
se realizam.
Aqui, nós estamos
comemorando os 224 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, comemorando - por
que não dizer? - um momento especial para esta instituição e para toda a
cidade, junto com a população neste
espaço público.
E importante que cada um dos
senhores e das senhoras saiba que dirigir um município, nos dias de hoje, não é
fácil, porque os municípios vivem um
processo de empobrecimento. E não somos nós que dizemos isso. A mídia e, nestes últimos momentos, quadros do próprio
governo do Estado passam a dizer que a Lei Kandir e o Fundo de Estabilização
Fiscal trazem prejuízos aos municípios. Não é à toa que quadros do governo do
Estado do Rio Grande do Sul, que tem sido o governo de primeira hora no apoio
ao governo federal, pressionados pela
base de sustentação - os
municípios dirigidos pelos diferentes partidos no interior do Estado - mudam o
discurso e fazem, neste momento, uma crítica à Lei Kandir e ao Fundo de
Estabilização Fiscal. Mas essa crítica,
saibam os senhores, é uma crítica de última hora; é uma crítica depois que as
políticas já foram definidas.
Fazemos uma saudação ao
secretário da Fazenda, Cézar Busatto; fazemos uma saudação a todos aqueles que,
finalmente, enxergam que os municípios estão sendo torturados pelas políticas
fiscais do governo federal e do próprio governo do Estado que, através do
Fundopen, não têm poupado recursos nos socorros aos grandes empreendimentos,
mas está de costas, sem dúvida alguma,
aos pequenos empresários, que fecham as suas portas todos os dias, como temos
exemplo aqui no Mercado Público,
pequenos empresários que movem a economia deste País, que geram mais de 60% dos
empregos em todo este Estado e em todo este País, e que não têm recebido o
mesmo tratamento.
Vejam que os números não mentem. Os números que
orientam os recursos colocados em
bancos falidos, na ENCOL que foi à falência, e em outros grandes
empreendimentos do País, já somam mais de 25 bilhões de reais. Aí é que está o
dinheiro público. No entanto, nós todos
aqui, Vereadores desta cidade, temos
certeza, defendemos os interesses de Porto Alegre. Mas o nosso modo de ver as coisas é diferente. O
Ver. Guilherme Barbosa, que é presidente do nosso partido, sabe que é preciso
se fazer uma denúncia contundente de que, ao mesmo tempo que 25 bilhões de
reais são dados para bancos falidos, ao mesmo tempo que o Fundopen sustenta
grandes empresas com o dinheiro público, que é o dinheiro do Estado do Rio
Grande do Sul, nós observamos aqui entre nós, Srs. Vereadores, a área social
ser completamente repassada para o município. Passa-se a assistência social,
passa-se a educação, passa-se a saúde e, no entanto, recursos para
a sustentação não vêm.
Este 7 de Setembro será
também um momento de resposta, será um momento de apoio ao movimento popular e
será o momento de dizermos que os
filhos desta Pátria, como diz o nosso Hino Nacional, não fogem à luta, têm coragem e não aceitam a orientação que o
governo de Fernando Henrique Cardoso e o governo de Antônio Britto impõem para
a nação brasileira, especialmente aos trabalhadores.
O Sr. João
Carlos Nedel: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu gostaria, Vereadora, que,
ao falar em críticas, V. Exa. colocasse o projeto de construção, de civismo
nesta semana da Pátria. E, quando fala em Fundopen, que está atraindo empresas
para o Rio Grande do Sul, falasse
também da política de altos impostos municipais que estão afugentando as
empresas do nosso Município, trazendo pobreza a Porto Alegre. Isso é
lamentável. V. Exa. deveria completar a sua colocação com a verdade por
inteiro.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Eu quero completar a minha
colocação, saudando esta Sessão, que, finalmente, alguns Vereadores de
sustentação do governo estadual vieram para o debate político, porque lá,
dentro da Câmara, não têm vindo para o debate político. Acho importante que
isso esteja acontecendo. Até vou lhe dizer, Ver. Nedel, com todo o respeito,
que se V. Exa. defende que a melhor aplicação para os 253 milhões de reais era
eles serem doados para a GM, eu tenho outra opinião: a educação, a saúde e o
direito do povo estão acima desse interesse, que é o interesse do seu partido,
que é o interesse do governo Britto.
Saúdo o debate político. Que
nós façamos mais momentos como este para podermos, claramente, apresentar nossas posições. Agradeço ao Vereador
presidente do meu partido e a todos os Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): É
claro que nós estamos aqui em situação adversa àquela que temos na Câmara Municipal. Mas temos que fazer cumprir o nosso Regimento em
qualquer lugar que estivermos, já que aqui também se trata de uma Sessão Ordinária. E, como estamos numa Sessão Ordinária, eu pediria a V. Exa.
que, cumprindo o Regimento, não permitisse que a platéia, que está acomodada,
se manifestasse, vaiando ou aplaudindo oradores que aqui colocam suas idéias.
O SR.
PRESIDENTE : A
Mesa acolhe a Questão de Ordem de V. Exa., que é fonte no Regimento Interno da
Casa, ainda que V. Exa., na fundamentação, reconheça a atipicidade da nossa
reunião, e que, evidentemente, a participação popular não pode ser cobrada tão
vigorosamente como se estivéssemos em nosso recinto. (Palmas.)
O Ver. Gerson Almeida está
com a palavra.
O SR. GERSON
ALMEIDA: Senhor Presidente e Srs. Vereadores, na minha
atividade parlamentar, tenho-me pautado por especialmente não debater com
Vereadores ausentes.
Inscrevi-me para rebater as
interpretações da Ver. Clênia Maranhão, que está presente, para fazer um
debate, um debate não que caia no terreno pessoal, tampouco em argumentos ou
termos chulos, mas um debate que apresente e demarque diferenças, porque não há
dúvidas de que há diferenças de projetos e compreensão de como as mazelas e os
graves problemas nacionais devem ser enfrentados.
Nós temos muitas diferenças
com o PMDB. Agora, para demarcar diferenças, é preciso trabalhar com os fatos.
É preciso que tenhamos um único ponto de partida para o debate, e o ponto de
partida tem que ser a realidade, a verdade. Eu
disse que o governo estadual tem sido omisso, quando não um ativo
sujeito, na abdicação de recursos públicos constitucionais para o Estado do Rio
Grande do Sul e para os municípios. ]Digo isso sustentado em todos os dados da
FAMURS, da GRAMPAL, de todos os Prefeitos do Estado do Rio Grande do Sul que
têm liderado uma luta, até agora,
inglória, mas estou certo de que, quando a maioria do povo gaúcho souber
em detalhes as questões, será gloriosa contra o silêncio do Governador Antonio
Britto em relação, por exemplo, a UFEF.
A Câmara de Vereadores de
Porto Alegre votou, por unanimidade,
uma moção contrária àquilo. Várias câmaras votaram. Não ouvimos uma única
palavra do Secretário Estadual da Fazenda, uma única palavra do Governador
contra a Lei Kandir.
Vários prefeitos foram ao
Palácio e ao Congresso lutar contra. A base governista votou e garantiu a Lei
Kandir. O Governador Britto silenciou. No entanto, é bom lembrar - e os jornais
da época não me desmentem, estão com a minha versão, não com as versão que a
nobre Ver. Clênia Maranhão aqui colocou, de que o Secretário da Fazenda,
inclusive, foi colocado como um dos autores intelectuais da Lei. Na época, ela foi desmentida.
Agora é que começamos a
conhecer o descalabro que é para as finanças dos municípios a Lei Kandir, tardiamente, mas nunca sem
tempo.
Acho importante que um Secretário de Estado do Rio Grande do
Sul ombreie conosco essa luta contra a
destruição das finanças públicas do Estado e dos municípios, porque, até agora,
apenas têm-se ouvido vozes contrárias.
Espero que não seja tarde.
De que PMDB nós falamos?
O PMDB que a nobre e combativa Vera.. Clênia Maranhão
falou - quero dizer que esse
"combativa" é reconhecedor da
sua trajetória de lutas - é esse PMDB
real que está no Governo do Estado? É o PMDB que manda uma lei para os
professores, e ele próprio não cumpre, pagando um salário de miséria aos
educadores do Estado do Rio Grande do Sul? É esse PMDB que, cada vez menos, aplica em saúde ou é o PMDB que aqui
diz que todos os problemas do Município podem, talvez por um passe de mágica,
serem resolvidos, mas não consegue resolver os problemas mais elementares que
tocam a saúde pública, a educação e a habitação?
Quantas casas populares o
Governador Britto construiu no Estado do Rio Grande do Sul? Nenhuma!
Portanto, Senhoras e
Senhores das galerias, que não podem se manifestar hoje, Sras. e Srs.
Vereadores, a verdade é essa: devemos demarcar nossas diferenças políticas,
porque não há um único projeto para o País, não há alternativas. Nós queremos
construir um Projeto Democrático Popular com os partidos de esquerda, com o PDT
e com todos aqueles trabalhadores, donas-de-casa e todos os partidos que não toleram mais a exclusão social, que
não toleram mais esse estado de coisas que leva milhões à exclusão. Queremos
construir um projeto diferente desse
que o PMDB sustenta em nível estadual e federal. É para isso que queremos
construir a unidade das forças do campo democrático popular; os problemas de
Porto Alegre são muitos. Agora, os problemas de Porto Alegre são enfrentados
com transparência, com democracia e com negociação, mesmo quando não chegamos a
um acordo com as partes, mas onde é o
interesse público que preside as relações. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Clóvis Ilgenfritz): O Ver. Carlos Garcia está com a palavra em
Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
GARCIA: Senhor
Presidente e Srs. Vereadores, hoje,
como foi dito pelos demais partidos, é um momento ímpar. Estamos
comemorando, neste cenário, 224 anos de
atuação da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Por que é um momento ímpar e
um momento histórico?
Porque o Mercado Público é
uma das referências da nossa população, e aqui neste cenário, onde 106 bancas,
abrangendo um universo de 700
funcionários que vivem diretamente deste lugar, atendendo 3.500 pessoas dessas
famílias, sem entrar ainda na questão dos fornecedores. Temos certeza, porque
acreditamos nesta Administração, que as pequenas celeumas que estão se dando,
relativas a alguns permissionários do Mercado Público, o quanto antes vão ser resolvidas; as pessoas têm vontade de negociar e
isso vai facilitar.
Já o tranqüilizo, Sr.
Antonio Mello. Quanto a isso, pode contar com o PSB, porque essa é a proposição
do nosso partido: estar sempre junto com aqueles que necessitam e esperam
apoio. E a nossa causa é estar junto da população de Porto Alegre.
Mas nós também gostaríamos
de fazer um outro relato e uma outra solicitação - já fizemos lá na Câmara -, relativa a um outro templo de nossa
Cidade, que é o HPS. Estamos insistindo que o HPS, e falamos com o Ver. Pedro Américo
Leal que nos apoiou, precisa de uma sala especial para que as pessoas que são
vítimas dos motins dos presídios, da FEBEM, dos flagrantes em diversos delitos,
na hora de serem atendidas, deverão ser atendidas numa sala especial. Tenho
receio de que, em breve, provavelmente algumas das pessoas que lá estiverem
sendo atendidas poderão vir a ser reféns.
Esse é o nosso chamamento, a
nossa solicitação. Na próxima
terça-feira, teremos uma reunião com o Diretor do HPS porque achamos e
entendemos que é urgente a instalação de uma sala para o atendimento dessas pessoas.
Saúdo novamente a Casa pela
iniciativa de reunir-se aqui no Mercado Público, templo dos porto-alegrenses. O Partido Socialista parabeniza a todos aqueles que puderam presenciar “in loco” esta Sessão. A Câmara também é um espaço que vocês devem
vivenciar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE: A
Mesa quer dizer ao Ver. Carlos Garcia e aos outros Vereadores que se referiram
a esse assunto que essa foi uma decisão da Mesa Diretora, da qual ele
participa, e da Casa. Nós comungamos da mesma impressão de que é uma
reunião muito importante e histórica para todos nós.
O Ver. Reginaldo Pujol está
com a palavra em Liderança.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Senhor Presidente e Srs. Vereadores, imaginei que o local desta reunião
- os altos do Mercado Público Central de Porto Alegre -, numa data extremamente festiva para o
Legislativo Municipal, era, por si só,
o indicativo da Pauta da reunião de
hoje.
Todos nós sabemos que
existem dificuldades muito grandes, algumas até de difícil superação, na
convivência entre aqueles que fazem o dia-a-dia do Mercado, seus
permissionários e a Administração do Município.
Vendo hoje, aqui, a Vera..
Anamaria, lembro ter ouvido uma entrevista da nossa colega na Rádio Princesa no
dia em que se inaugurava este monumento à arquitetura gaúcha, este ponto de
convivência cultural. Ela, naquela ocasião, teve a ousadia de dizer aquilo que
nós havíamos dito um pouco antes na Câmara de Vereadores: que temíamos que este
monumento pudesse deixar de cumprir uma das suas primordiais finalidades, que
era a funcionalidade deste santuário do consumo na Cidade, onde, por tantos anos, homens e mulheres vêm se
dedicando à atividade comercial, cumprindo uma finalidade importantíssima no
abastecimento de Porto Alegre.
Pensei que isso seria a
prioridade absoluta; que outro discurso aqui não ocorreria, senão para dizer
que os clamores dos permissionários em dificuldade no exercício das suas
atividades normais, vítimas de uma transformação, cujas regras não ditaram,
haveriam de ter, de toda a Casa do Povo de Porto Alegre, a maior das
aceitações; e que, sobretudo,
assumiríamos um compromisso objetivo e eficaz, como legisladores da
Cidade e representantes do seu povo, com os permissionários do Mercado Público
nesta data.
Percebo uma tentativa de
mudança desse enfoque. Há, inclusive, uma proposta, que eu quero declarar desde
já aceita, de se discutirem outros temas que dizem respeito à realidade
brasileira: a Lei Kandir, o Fundo de Estabilidade Fiscal e vários outros temas
que dizem respeito a fatos já, ampla e
objetivamente, ressaltados, que
pertencem à grande discussão a que nós,
em momento algum, queremos fugir.
Hoje, quero pedir vênia a
todos para dizer que não há nenhum tipo de proposta que possa retirar de nós o compromisso assumido com os nossos
amigos permissionários do Mercado Público Central. Haveremos de encontrar, de
um jeito ou de outro, uma equação digna para os seus problemas, porque eles não
podem ser vítimas de experiências mal sucedidas feitas pela Administração
Municipal. Por isso, eu, que silenciosamente fiquei quatro horas ouvindo os
meus colegas na tribuna, venho aqui, quase que no apagar das luzes desta
memorável Sessão, dizer, em alto e bom
tom, que tenho absoluta segurança de
que, acima de qualquer dessintonia que as posições políticas possam ocasionar
em uma Casa plural como esta, um compromisso tem que ficar patente nesta hora: o de que não faltaremos para com
aqueles que, há longos anos, vêm se dedicando lisamente às suas atividades aqui no Mercado Público
Central e que, por circunstâncias que a sensibilidade poderá muito bem superar, se encontram momentaneamente em
dificuldades. A Câmara de Vereadores não vai votar com o Mercado Público
Central nem com seus permissionários, porque esse é um compromisso que a nossa
Sessão hoje afirma, e que nós queremos
reafirmar objetivamente que não votaremos porque os permissionários
fazem parte da nossa Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 2501/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/97, de autoria do Ver. João Dib,
que denomina Rua Darcy Pereira Pozzi um logradouro público no Bairro Belém
Novo.
PROC. 2468/97 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Nº 017/97, de autoria do Vereador Nereu D'Ávila, que isenta do pagamento do IPTU e
do ISSQN toda pessoa física que assumir, oficialmente, menores ou adolescentes abandonados ou
desassistidos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Município
de Porto Alegre.
PROC. 2545/97 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 019/97, de autoria do Vereador
Reginaldo Pujol, que dispõe sobre
a permissão de uso de recuo e do
passeio público, fronteiro a bares,
restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos,
mesas e cadeiras, e dá outras providências.
PROC. 2566/97 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/97, de autoria do Ver. Eliseu
Sabino, que estabelece mensagem educativa nos impressos distribuídos no
Município de Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC. 2382/97 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/97, de autoria do Ver. Antônio
Losada, que normatiza a utilização do sistema de código de barras pelos
estabelecimentos comerciais e congêneres e dá outras providências.
PROC. 2478/97 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 150/97, de autoria do Ver. Gerson Almeida, que denomina Parque Natural Morro
do Osso a Área Funcional de Parque Natural criada pela Lei Complementar nº 334,
de 27 de dezembro de 1994.
PROC. 2560/97 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/97, que cria função regida pela
Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao Quadro Celetista em Extinção,
no Departamento Municipal de Habitação, e dá outras providências. (Motorista)
O SR.
PRESIDENTE: Srs.
e Sras. Vereadores, estamos diante de
um problema prático: a Sessão Plenária só pode ser prorrogada pelo prazo de
duas horas, conforme prevê o Regimento, caso já tivéssemos entrado no período
da Ordem do Dia. Como não foi possível, estamos com 18 horas e 02 minutos,
exatamente em cima do prazo informado
pela Diretora Legislativa. O prazo legal para o encerramento desta Sessão é às
dezoito horas e três minutos.
Corremos Pauta, mas não
vamos poder conceder a palavra aos atentos Vereadores que ainda
têm muita disposição.
Muita gente veio, já cansou,
já foi embora. Os Vereadores estão
acostumados a esse ritmo, não haveria
problema nenhum.
As prorrogações só podem se
dar em momento de votação de projetos,
ou seja na Ordem do Dia. A Pauta correu. Vencemos o período de Pauta sem
oradores.
Agradecemos a presença de
todos, dizendo que a Sessão terá que ser encerrada; agradecemos aos
permissionários, aos funcionários da Câmara de todos os escalões, a todos
aqueles que contribuíram para que esta
Sessão desse certo, muito especialmente à imprensa de Porto Alegre, pela
cobertura que está dando à Semana da
Câmara nos seus 224 anos.
Convidamos a todos para que
cheguem até a Câmara e vejam as várias exposições de fotografias. O concurso,
cujos prêmios vamos entregar na
sexta-feira, é uma breve história da Câmara em fotografia e documentação, uma
exposição sobre evolução a urbana, muito importante para quem quer acompanhar o
processo de ocupação da Cidade e a futura discussão do Plano Diretor. Temos
vários eventos.
Convidamos, também, para a reunião de amanhã, às 17 horas,
quando será feita a entrega de
títulos de Cidadão Emérito e de
Cidadão Honorário a várias pessoas. Um
abraço a todos e muito obrigado pela atenção e apoio.
Encerro esta Sessão dizendo
que ela será um marco na história da Câmara e da nossa Cidade.
(Encerra-se a Sessão às
18h03min.)
* * * * *